Finanças Governo edita MPs para recuperar débitos de ICMS e ITCMD O Poder Executivo estadual editou nesta quarta-feira (31) duas medidas provisórias (MPs) para receber débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) de contribuintes inadimplentes. As duas MPs (224/2018 e 225/2018) entraram em tramitação na Assembleia Legislativa de […] 01/11/2018 - 13h07min
Finanças PL estabelece incidência de ICMS sobre mercadorias digitais Já está em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina uma proposta do Poder Executivo para cobrar ICMS sobre mercadorias ou bens digitais. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 248/2018, encaminhado na semana passada pelo governo estadual, e que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Parlamento catarinense, sob relatoria do presidente do […] 15/10/2018 - 19h31min
Finanças Orçamento 2019 cresce 7,11% e governo pede controle rigoroso das despesas Com foco no “rigoroso controle sobre as despesas”, o Poder Executivo encaminhou nesta semana à Assembleia Legislativa de Santa Catarina a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 246/2018, que estabelece para o próximo ano o orçamento do Estado de Santa Catarina no montante de R$ 28,271 bilhões, […] 11/10/2018 - 17h31min
Finanças MP reduz repasses do Executivo para Plano SC Saúde até o fim do ano O governo estadual encaminhou à Assembleia Legislativa de Santa Catarina medida provisória para reduzir novamente os repasses do Poder Executivo para o fundo responsável pela manutenção do SC Saúde, o plano de saúde que atende principalmente servidores estaduais ativos e inativos. A MP 221/2018 começou a tramitar no Parlamento nesta quinta-feira (12) e tem até […] 12/07/2018 - 17h19min
Finanças TCE entrega parecer sobre as contas do governo estadual de 2017 O Tribunal de Contas do Estado (TCE) entregou à Assembleia Legislativa de Santa Catarina, na tarde desta quarta-feira (13) o parecer prévio sobre as contas do governo estadual referentes ao ano de 2017. A entrega foi feita pelo relator do processo, o conselheiro Wilson Wan-Dall, ao 1º vice-presidente do Parlamento estadual, deputado Silvio Dreveck (PP). […] 13/06/2018 - 20h49min
Finanças Executivo encaminha emenda com modificações no projeto da LDO para 2019 O Poder Executivo encaminhou nesta semana à Assembleia Legislativa de Santa Catarina uma emenda modificativa e supressiva ao Projeto de Lei (PL) 97/2018, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. A proposta está em tramitação desde abril e teve seu cronograma de apreciação definido pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da […] 08/06/2018 - 19h22min
Finanças Projeto da LDO 2019 inclui teto de gastos e emendas impositivas dos deputados Começou a tramitar nesta semana na Assembleia Legislativa a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Santa Catarina para o próximo ano. O Projeto de Lei 97/2018, de autoria do Poder Executivo, já está na Comissão de Finanças e Tributação, único colegiado pelo qual será analisado antes de ser votado em plenário, o que […] 20/04/2018 - 18h50min
Finanças Medida Provisória que reduz alíquota do ICMS entra em tramitação Entrou em tramitação na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (17) a Medida Provisória (MP) 220/2018, editada pelo governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) na semana passada, que reduz de 17% para 12% a alíquota do ICMS para operações com mercadorias destinadas a contribuinte para comercialização, industrialização e prestação de serviços. A matéria altera o artigo 19 da […] 17/04/2018 - 21h21min
Finanças Finanças aprova MP que institui programa de parcelamento de débitos A Comissão de Finanças e Tributação apresentou, na manhã desta quarta-feira (11), parecer favorável à Medida Provisória (MP) 216/2017, do governo do Estado, que institui o Programa Catarinense de Parcelamento de Débitos Fiscais (PPDF). Conforme a exposição de motivos enviada pela Secretaria de Estado da Fazenda, o PPDF tem por meta promover a regularização de […] 11/04/2018 - 14h37min
Comissões Deputados pretendem cobrar cumprimento das emendas ao orçamento Reunidos na manhã desta quarta-feira (14), os membros da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovaram o envio de um requerimento à Presidência da Assembleia Legislativa para tratar do cumprimento, pelo Poder Executivo, das emendas parlamentares individuais ao orçamento estadual de 2018. A proposta partiu do deputado Gabriel Ribeiro (PSD), que inicialmente previa discutir o […] 14/03/2018 - 15h13min
