Tramitação Alesc analisa PL que cria política estadual da apicultura e meliponicultura Neste 20 de maio, comemora-se o Dia Mundial da Abelha. A data foi incluída no calendário oficial do estado como o Dia Catarinense da Abelha por meio da Lei 18.214/2021, de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que apresentou em conjunto com o deputado Moacir Sopelsa (MDB), presidente do Parlamento catarinense, o Projeto de […] 20/05/2022 - 19h06min
Tramitação Executivo propõe nova legislação para fundos penitenciários O Poder Executivo encaminhou para a Assembleia Legislativa uma nova proposta de legislação para os fundos rotativos penitenciários. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLC) 11/2022, em tramitação no Parlamento catarinense desde a semana passada. De acordo com a exposição de motivos do projeto, assinado pelo secretário de Estado da Administração Prisional […] 16/05/2022 - 20h02min
Tramitação DPE propõe ampliação no número de defensores públicos A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE/SC) quer criar mais 25 cargos de defensor público, com o objetivo de ampliar o atendimento do órgão responsável pela assistência jurídica gratuita à população carente. A medida consta no Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2022, elaborado pela DPE, que entrou em tramitação na Assembleia Legislativa nesta […] 29/04/2022 - 17h48min
Tramitação Projeto institui política permanente de incentivo ao terceiro setor Santa Catarina contará com uma política estadual voltada ao incentivo do terceiro setor. A medida consta no Projeto de Lei (PL) 40/2022, encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa na semana passada. Pela proposta, assinada pelo chefe da Casa Civil do Estado, Eron Giordani, Santa Catarina contará com uma política pública permanente que possibilite a […] 21/03/2022 - 17h53min
Tramitação Primeira PEC do ano trata da isenção de IPTU para templos alugados Entrou em tramitação nesta semana na Assembleia Legislativa a primeira proposta de alteração da Constituição Estadual elaborada neste ano. Trata-se da PEC 1/2022, que tem por objetivo isentar do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) templos religiosos que funcionam em imóveis alugados. A matéria é assinada por 15 deputados, de vários partidos, tendo […] 18/03/2022 - 17h50min
Tramitação Executivo encaminha MP que trata de gratificação temporária da Saúde Entrou em tramitação na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (15) a medida provisória que trata do pagamento de gratificação temporária a profissionais da Saúde em função da pandemia da Covid-19. A norma foi editada pelo Poder Executivo na segunda-feira (14). A MP 251/2022 altera a Lei 18.007/2020, que estabelece as medidas temporárias adotadas pela Secretaria de […] 17/02/2022 - 17h50min
Tramitação Primeiros projetos do ano tratam de IPVA e vacinação contra Covid Os deputados apresentaram oito projetos na primeira semana de atividades da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, retomadas na última quarta-feira (2). São sete projetos de lei (PLs) e uma proposta de sustação de ato (PSA), todos já em tramitação. Entre os principais PLs, estão matérias que tratam de IPVA, de porte de armas por atiradores […] 07/02/2022 - 20h12min
Tramitação Reajuste do salário mínimo estadual já está em tramitação Entraram em tramitação nesta quinta-feira (3) na Assembleia Legislativa os primeiros projetos encaminhados pelo Poder Executivo em 2022. O destaque é o Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2022, que trata do reajuste do salário mínimo estadual. Conforme o texto do projeto, o reajuste a ser aplicado nas quatro faixas salariais será de 10,5%, retroativos a […] 03/02/2022 - 17h34min
Tramitação Projetos sobre internet rural e PGE avançam em duas comissões Por unanimidade, as comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovaram, em reunião conjunta na tarde desta segunda-feira (20), o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 248/2021, do Poder Executivo, que pretende viabilizar a disponibilização de internet por meio de fibra ótica para a zona rural. A matéria foi […] 20/12/2021 - 17h42min
Tramitação Comissões aprovam projetos do TJSC, MPSC, TCE e Executivo As comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovaram, em reunião conjunta na tarde desta quarta-feira (15), os pareceres favoráveis a nove propostas de origem do Poder Executivo, Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Tribunal de Contas […] 15/12/2021 - 21h40min
