Audiência pública Alesc debate MP que altera regras de contratação de profissionais temporários A Medida Provisória (MP) 210/2017, do governo do Estado, que promove alterações na legislação que trata da contratação temporária de profissionais (Lei Complementar 260/2004) e na lei que dispõe sobre estrutura de carreira, remuneração e regime disciplinar dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde (Lei Complementar 323/2006) foi tema de audiência pública na manhã […] 24/05/2017 - 16h53min
Comissões MP que cria e transforma cargos na Secretaria da Saúde passa pela CCJ Por maioria de votos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na manhã desta terça-feira (23), a Medida Provisória (MPV) 208/2017, que transforma e cria cargos no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES). A medida provisória, que foi editada em janeiro deste ano e já está em vigência, transforma o cargo de […] 23/05/2017 - 17h54min
Legislação Confira alguns dos vetos derrubados e que vão beneficiar os catarinenses Muitos dos 30 vetos rejeitados pelos deputados estaduais, que foram e serão transformados em lei, vão influenciar o cotidiano dos cidadãos catarinenses. Confira alguns deles: O PL 82/2014, do deputado Nilson Gonçalves (sem partido), proíbe a concessionária de energia elétrica de efetuar o corte de fornecimento nas casas onde residam pessoas doentes cujo tratamento dependa […] 19/05/2017 - 18h22min
Comissões CCJ aprova PLC que trata da Região Metropolitana da Grande Florianópolis Por maioria de votos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na manhã desta terça-feira (16), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 7/2017, que visa promover alterações na Lei 636/2014, que instituiu a Região Metropolitana da Grande Florianópolis (RMF) e a Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Suderf). De acordo com […] 16/05/2017 - 17h14min
Comissões PL estabelece prazos para emissão e renovação de licenças ambientais A Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (10), projeto de lei de autoria do deputado Valdir Cobalchini (PMDB) que determina prazos a serem cumpridos pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma) para a emissão e renovação de licenças. O PL 85/2016 promove alterações na Lei […] 10/05/2017 - 17h33min
Reunião Comissão de Transportes aprova a realização de duas audiências públicas A Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião na manhã desta quarta-feira (10), a realização de duas audiências públicas. Os membros também aprovaram dois projetos de lei referentes à denominação de rodovias estaduais. Uma das audiências será realizada em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a pedido […] 10/05/2017 - 15h15min
Comissões Comissão aprova projetos e audiência pública sobre a LGBTfobia Em reunião na tarde desta quarta-feira (26) a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa deliberou algumas matérias. Na presidência da comissão, o deputado Mauro de Nadal (PMDB) conduziu os trabalhos com a participação dos deputados Dirceu Dresch (PT), Fernando Coruja (PMDB), Nilso Berlanda (PR) e Cesar Valduga (PCdoB). Foi aprovado o Projeto de Lei […] 26/04/2017 - 18h37min
Comissões CCJ aprova alteração no uso dos recursos do Fundo de Reaparelhamento da Justiça Reunida na manhã desta terça-feira (25), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 14/2016, de autoria do Tribunal de Justiça (TJ), que propõe alterações na utilização das receitas do Fundo de Reaparelhamento da Justiça (FRJ). De acordo com o parecer apresentado pelo deputado Jean Kuhlmann (PSD), a proposta […] 25/04/2017 - 16h40min
Votação PEC garante recursos do orçamento para emendas dos deputados estaduais Os deputados estaduais acataram a tramitação de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) durante a sessão ordinária desta terça-feira (18). Tratam-se da PEC 5/2015, que destina uma parte do orçamento anual do Estado para o atendimento de emendas parlamentares, e a PEC 9/2015, que aumenta a idade da aposentadoria compulsória para desembargadores e conselheiros […] 18/04/2017 - 21h33min
Plenário Violência cresce e aumentam críticas à SSP, à legislação e ao Judiciário O crescimento da violência em Florianópolis e Joinville, que já registraram, respectivamente, 69 e 45 mortes violentas em 2017, produziu um aumento das críticas à Secretaria de Segurança Pública (SSP), à legislação e ao Judiciário. “O aumento do efetivo para as delegacias de homicídios e a operação contenção não estão dando conta, o estado corre […] 18/04/2017 - 20h32min
