Comissões CCJ aprova PL que suspende metas de empresas com benefícios fiscais A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (20), parecer pela admissibilidade do projeto de lei (PL) 138/2020, que suspende as metas relativas a isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais durante o exercício de 2020 assumidas por empresas para ter direito a tratamento tributário diferenciado. Em razão dos efeitos econômicos da pandemia […] 20/10/2020 - 15h41min
Comissões Aprovado relatório final da Comissão Mista que discutiu a Iresa A Comissão Mista que analisa as mudanças na Indenização por Regime de Serviço Público Ativo (Iresa) aprovou, nesta quarta-feira (14), em reunião semipresencial, por unanimidade, o relatório final apresentado pela deputada Luciane Carminatti (PT). O relatório destaca o protagonismo do Parlamento catarinense, que apreciou e aprovou um projeto em uma semana enquanto o governo estadual […] 14/10/2020 - 21h40min
Comissões Saúde aprova audiência pública para debater reabertura de eventos A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (14) requerimento para realização de audiência pública para debater a possibilidade de retorno imediato das atividades do setor de eventos e feiras públicas. A proposição é do deputado Jessé Lopes (PSL), com data de realização prevista para o dia 21 de outubro. Os deputados membros […] 14/10/2020 - 12h48min
Comissões Audiência pública vai discutir decreto que altera a educação especial A Comissão de Educação, Cultura e Desporto aprovou nesta terça-feira (13), em reunião virtual, a realização de uma audiência pública para debater o Decreto Federal 10.502/2020, que pretende alterar a política nacional sobre a educação especial, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Ficou definida, previamente, a data do […] 13/10/2020 - 20h46min
Comissões Aprovados projetos que instituem cuidados com fibromialgia e lábio leporino Dois projetos voltados para a área da saúde foram aprovados nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, presidida pela deputada Paulinha (PDT), em reunião realizada por videoconferência. De autoria dos deputados Kennedy Nunes (PSD) e Sargento Lima (PSL), os PL 519/2019 e 495/2019, tratam, respectivamente, da criação do Programa Estadual de […] 07/10/2020 - 18h44min
Comissões Alesc vai debater proposta federal de mudança na educação especial Dois colegiados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina vão realizar uma audiência pública para debater o Decreto Federal 10.502/2020, que pretende alterar a política nacional sobre a educação especial. A decisão foi tomada em reunião virtual da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência na manhã desta quarta-feira (7), quando foi definido que […] 07/10/2020 - 13h42min
Comissões CCJ aprova PL que impõe novas exigências em dispensas de licitação Santa Catarina pode impor, em breve, novas exigências a serem cumpridas nos casos de compras públicas com dispensa ou inexigibilidade de licitação. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na manhã desta terça-feira (6), parecer pela admissibilidade do projeto de lei (PL) 300/2020 que estabelece procedimentos administrativos suplementares para as contratações públicas diretas previstas […] 06/10/2020 - 15h00min
Comissões Secretário diz que SC segue em recuperação econômica e projeta investimentos Em atendimento à comissão especial de acompanhamento dos gastos públicos durante a vigência da pandemia de Covid-19, o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, e a gestora adjunta da pasta, Michele Patrícia Roncalio, realizaram na manhã desta quarta-feira (30) uma apresentação sobre a situação fiscal e orçamentária do Estado referente aos oito primeiros meses […] 30/09/2020 - 17h49min
Comissões Covid: Finanças aprova PL que suspende cumprimento de metas por contribuintes A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou, nesta quarta-feira (30), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 138/2020, de autoria do deputado Milton Hobus (PSD), que suspende as metas e compromissos assumidos por contribuintes como contrapartida à concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais em função da crise econômica causada pela pandemia […] 30/09/2020 - 15h17min
Comissões Avança PL que prevê multa a planos de saúde por limitação de atendimentos O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina vai votar o Projeto de Lei 253/2019, que define multa de R$ 5 mil para as operadoras de planos de assistência ou seguro à saúde que criarem limites de prazos, valor ou quantidade de internações em hospitais ou clínicas médicas no estado. A decisão foi tomada na […] 30/09/2020 - 14h02min
