Finanças Governo edita MP sobre regime de substituição tributária do ICMS O governador em exercício Eduardo Pinho Moreira (MDB) encaminhou para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, no fim desta semana, a primeira Medida Provisória (MP) do ano. Editada na última quarta-feira (28), ela altera o artigo 40 da Lei Estadual 10.297/2006, que dispõe sobre o ICMS. A Medida Provisória está relacionada com o imposto devido […] 02/03/2018 - 18h28min
Finanças Cerca de 5,7 mil catarinenses já enviaram à Receita o IRRF 2018 Cerca de 5,7 mil catarinenses já enviaram à Receita Federal os dados relativos ao Imposto de Renda 2018. Somando todos os estados, as declarações finalizadas ultrapassam 195 mil. Os números foram apurados às 14h34 desta quinta-feira (1º), primeiro dia de declaração do IRRF 2018. Segundo o delegado da Receita em Florianópolis, Saulo Figueiredo Pereira, no […] 01/03/2018 - 19h29min
Finanças Governo lança mais um programa para recuperar impostos atrasados O Poder Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa de Santa Catarina mais uma Medida Provisória (MP), a décima deste ano. Trata-se da MP 217/2017, que institui Programa Catarinense de Recuperação Fiscal do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (Prefis-ITCMD). O objetivo é dar descontos em juros e multas para os […] 18/12/2017 - 15h43min
Finanças Governo encaminha MP para parcelamento de débitos de ICMS O Poder Executivo encaminhou nesta semana para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina uma medida provisória (MP) que aos devedores de ICMS o parcelamento de suas dívidas com o governo estadual com redução na cobrança de juros e multas. A MP 216/2017 foi publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 1º e foi […] 06/12/2017 - 17h34min
Finanças Comissão de Finanças aprova contas do governo de 2014 Reunida na manhã desta quarta-feira (1º), a Comissão de Finanças e Tributação apresentou parecer favorável ao Ofício 201/2015, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que trata das contas do governo referentes ao exercício de 2014. O encaminhamento, obtido por maioria de votos, seguiu o parecer apresentado pelo deputado José Milton Scheffer (PP), […] 01/11/2017 - 14h42min
Finanças Governo estadual estima orçamento de R$ 26,4 bilhões para 2018 O governo estadual encaminhou no fim desta sexta-feira (29) para a Assembleia Legislativa o projeto que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018. A proposta será lida na sessão ordinária da próxima terça-feira (3) e entrará em tramitação. Conforme determina o Regimento Interno da Alesc, ela terá que ser votada antes do recesso parlamentar, […] 29/09/2017 - 19h56min
Finanças SC terá prazo extra para pagar R$ 640 milhões em dívidas com o BNDES Com o objetivo de reduzir o desembolso para o pagamento das dívidas do Estado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nos próximos cinco anos, o Poder Executivo encaminhou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei (PL) que amplia a carência no pagamento de empréstimos contraídos pelo governo estadual junto ao […] 25/09/2017 - 19h33min
Finanças Governo encaminha PL que limita crescimento das despesas primárias O Poder Executivo encaminhou nesta semana para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que limita à variação da inflação o crescimento das despesas primárias correntes do governo catarinense por um período de dois anos. A proposta está relacionada com o acordo celebrado entre a União, os estados e o Distrito Federal em 2016 para […] 15/09/2017 - 19h21min
Finanças Proposta cassa cadastro de empresas envolvidas com produtos roubados A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na manhã desta quarta-feira (13) o Projeto de Lei (PL) 53/2017, do deputado Patrício Destro (PSB), que dispõe sobre a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, dos estabelecimentos comerciais envolvidos com produtos roubados, contrabandeados ou falsificados. O encaminhamento aconteceu por unanimidade de votos, seguindo o […] 13/09/2017 - 16h11min
Finanças Finanças suspende a análise do PLC 7/2017 a pedido dos prefeitos da Granfpolis Atualmente em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 7/2017, que promove alterações na Lei que instituiu a Região Metropolitana da Grande Florianópolis (RMF), terá sua análise suspensa até que o governo do Estado, autor da matéria, elabore um novo texto, em consenso com os municípios afetados. A decisão […] 16/08/2017 - 16h26min
