Tramitação Fazenda encaminha PL sobre isenção de ICMS e outros benefícios A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) encaminhou à Assembleia Legislativa na semana passada projeto de lei (PL) que altera cinco leis de natureza tributária. As mudanças propostas tratam principalmente de isenção de ICMS para medicamentos diversos, principalmente àqueles destinados ao tratamento do câncer e do vírus HIV. O PL 449/2021 conta com 29 artigos. […] 06/12/2021 - 20h09min
Tramitação PL que concede bolsa a alunos do ensino médio já está em tramitação Entrou em tramitação na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (30) o projeto de lei (PL) que concede bolsas de estudo aos alunos regularmente matriculados em escolas de ensino médio da rede pública estadual. O PL 450/2021, de autoria do Poder Executivo, prevê a distribuição de até 60 mil bolsas por ano. Conforme o projeto, o Programa […] 01/12/2021 - 17h52min
Tramitação MPSC propõe criação e extinção de promotorias no interior do estado O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) quer criar duas e extinguir uma promotoria de Justiça no interior do estado. Para isso, encaminhou neste mês à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar (PLC) 22/2021, que também transforma cinco cargos de promotor substituto em especial. A matéria é assinada pelo procurador-geral de Justiça de Santa […] 29/11/2021 - 18h42min
Tramitação PGE propõe criação de órgão para solução de conflitos A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) quer criar um órgão para a solução consensual de conflitos que tenham como parte a administração pública estadual, suas fundações e autarquias. A iniciativa está na emenda substitutiva global encaminhada pelo Poder Executivo nesta semana a projeto de lei complementar (PLC), que está em tramitação na Assembleia Legislativa. O PLC […] 11/11/2021 - 19h04min
Tramitação Projeto cria bolsa para auxiliar atletas e paratletas catarinenses Entrou em tramitação na Assembleia Legislativa nesta semana o projeto de lei (PL) que cria um auxílio financeiro para os atletas e paratletas catarinenses. O PL 399/2021, de autoria do Poder Executivo, institui o Bolsa-Atleta de Santa Catarina, em um investimento estimado em quase R$ 8,5 milhões. Na exposição de motivos da proposta, o presidente […] 28/10/2021 - 16h58min
Tramitação Executivo apresenta novo texto ao projeto do código sanitário estadual O governo estadual encaminhou nesta semana uma emenda substitutiva global ao projeto de lei (PL) que institui o Código de Vigilância Sanitária de Santa Catarina. A proposta que trata do novo marco legal para a vigilância estadual está em tramitação na Assembleia Legislativa desde 2018. O secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, explica, […] 22/10/2021 - 19h13min
Tramitação Bombeiros propõem mudanças na lei sobre prevenção de incêndios O Corpo de Bombeiros Militar propõe, por meio de projeto de lei (PL) em tramitação na Assembleia Legislativa, alterações nas normas para prevenção e segurança contra incêndio e pânico. O objetivo é simplificar os processos relativos a construções, ampliações e reformas, além de concessão de habite-se, que dependem de autorização dos Bombeiros. O PL 394/2021, […] 21/10/2021 - 19h36min
Tramitação Executivo encaminha MPs com prorrogação de prazos da pandemia O Poder Executivo encaminhou nesta semana à Assembleia Legislativa duas medidas provisórias (MPs) que ampliam prazos referentes à pandemia da Covid-19. O objetivo é manter o pagamento da gratificação para profissionais a saúde que atuam na rede pública, além de dispensar hospitais que atendem pelo SUS do cumprimento de metas. Os prazos foram prorrogados até […] 08/10/2021 - 16h05min
Tramitação PLC institui o plano de carreira dos policiais penais de Santa Catarina Já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa o projeto de lei complementar (PLC 18/2021) que institui o Estatuto dos Policiais Penais de Santa Catarina. O documento, entregue na semana passada pelo Poder Executivo, define as funções institucionais da Polícia Penal, cria o plano de cargos e salários dos policiais penais, […] 07/10/2021 - 17h24min
Tramitação Governo quer criar programa para venda de imóveis do Estado O Poder Executivo quer criar um programa que possibilitará a venda, permuta ou cessão de imóveis do Estado. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei (PL) 369/2021, que entrou em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina nesta quinta-feira (30). Conforme a matéria, o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis (Pagi-SC) tem como […] 30/09/2021 - 18h59min
