Comissões CCJ admite MP para atendimento dos municípios atingidos por cheias A Medida Provisória (MP) 204/2015, que autoriza o repasse de recursos do Executivo à Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc) visando o atendimento dos municípios atingidos pelas chuvas de julho, foi admitida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O encaminhamento, por unanimidade de votos, foi tomado na manhã desta terça-feira (6), […] 06/10/2015 - 16h32min
Sessão Ordinária Assembleia aprova projeto que incluiu neurofibromatose no rol das deficiências Os deputados aprovaram na sessão da tarde desta quarta-feira (30) o Projeto de Lei nº 283/2014, do deputado Mauro de Nadal (PMDB), que inclui os portadores da síndrome de Recklinhhausen (neurofibromatose) no rol das pessoas com deficiência. “O objetivo é minorar as dificuldades encontradas pelos portadores que sofrem tantas ou mais dificuldades que os portadores […] 30/09/2015 - 21h26min
Comissões CCJ aprova projeto das SDRs conforme a versão proposta pelo governo Reunida na manhã desta terça-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia aprovou o Projeto de Lei (PL) 260/2015, que transforma as Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) em Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs). O texto foi aprovado em sua forma original, conforme o enviado pelo governo do Estado. O encaminhamento aconteceu após […] 29/09/2015 - 17h39min
Plenário Assembleia aprova Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas Os deputados aprovaram na sessão desta quarta-feira (23) do Legislativo catarinense o Projeto de Lei 64/2015, de Valmir Comin (PP), que institui a Política Estadual de Busca de Desaparecidos. “Vamos integrar os sistemas de informação com dados de hospitais, clínicas, albergues, terminais rodoviários, para atuar com praticidade e rapidez”, informou Comin, que agradeceu a equipe […] 23/09/2015 - 21h32min
Comissões CCJ adia para próxima semana votação do projeto das SDRs O Projeto de Lei (PL) 260/2015, de autoria do governo do Estado, que transforma as Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) em Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs), será votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana. Na reunião desta terça-feira (22), três deputados apresentaram votos de vista propondo emendas substitutivas globais ao projeto […] 22/09/2015 - 15h52min
Plenário Violência aumenta na região de Criciúma A ocorrência de 49 homicídios em Criciúma nos primeiros meses de 2015 fez com que o município atingisse a média de 14,5 homicídios para cada 100 mil habitantes. “Criciúma é a cidade mais perigosa e homicida de Santa Catarina”, revelou Luiz Fernando Vampiro (PMDB), explicando em seguida que os números resultam de pesquisa que realizou […] 08/09/2015 - 20h04min
Comissões CCJ aprova projetos da 1ª etapa da consolidação das leis estaduais Os trabalhos de consolidação da legislação estadual de Santa Catarina avançaram mais uma etapa na manhã desta terça-feira, com a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de cinco projetos de lei (PLs) e dois projetos de lei complementar (PLCs) sobre o tema. Por unanimidade de votos, os deputados membros do colegiado acataram o […] 01/09/2015 - 16h11min
Comissões CCJ inicia análise da 1ª etapa da consolidação das leis estaduais A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa programou para esta terça-feira (1º) a discussão e votação dos pareceres referentes à primeira etapa da Consolidação da Legislação Estadual de Santa Catarina. Os seis projetos que tratam do assunto, todos de autoria da Mesa Diretora, estão sob relatoria do presidente da comissão, deputado Mauro […] 31/08/2015 - 16h34min
Comissões Medidas provisórias da segurança pública são admitidas pela CCJ As Medidas Provisórias (MPV) 201, 202 e 203 de 2015, enviadas pelo governo do Estado e que dispõem sobre as formas de cumprimento da jornada de trabalho e o banco de horas no setor de segurança pública, foram admitidas, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (11) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A relevância […] 11/08/2015 - 16h32min
Municípios Lideranças do Oeste se reúnem com o governador para tratar da reconstrução dos municípios da região Deputados e prefeitos do Oeste do estado se reuniram na manhã desta quinta-feira (6) com o governador do Estado para reivindicar apoio para a recuperação da estrutura física e da economia dos municípios afetados pelas cheias ocorridas no final de julho. Entre as principais reivindicações apresentadas no encontro, realizado no Centro Administrativo, em Florianópolis, está […] 06/08/2015 - 17h25min
