Comissões CCJ admite projeto do governo que trata das centrais de regulação em saúde A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na manhã desta terça-feira (3), a admissibilidade do Projeto de Lei (PL) 416/2019, do governo do Estado, que trata da organização das centrais de regulação dentro da estrutura da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Além de adaptar a estruturação desses órgãos à reforma administrativa promovida pelo […] 03/03/2020 - 15h57min
Comissões Comissão cobra do governo repasse de recursos a comunidades terapêuticas O atraso no repasse de R$ 10 mil mensais a 72 comunidades terapêuticas, conforme acordo verbal realizado no final do ano passado, entre a Comissão de Prevenção e Combate às Drogas da Assembleia Legislativa e o Poder Executivo, referente aos meses de novembro e dezembro de 2019, foi cobrado pelo deputado Ismael dos Santos (PSD), […] 19/02/2020 - 18h55min
Comissões Comissão discute isenção do ICMS na compra de veículos por pessoas com deficiência O Decreto 365/2019, do governo do Estado de Santa Catarina, que regulamenta a isenção de ICMS na compra de veículos por pessoas com deficiência, foi alvo de críticas na reunião desta quarta-feira (19) da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Uma das reclamações é a restrição a quem está autorizado a dirigir […] 19/02/2020 - 17h22min
Comissões Salário mínimo regional está pronto para ser votado em plenário Cumprindo mais uma etapa em seu processo de tramitação na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2020, que estabelece reajuste médio de 4,96% ao salário mínimo estadual, foi acatado na manhã desta quarta-feira (19) pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público, estando apto para ser votado em […] 19/02/2020 - 15h34min
Comissões Audiências públicas vão discutir PEC que veda Taxa de Proteção Ambiental Na reunião desta terça-feira (18) da Comissão de Turismo e Meio Ambiente foram definidos os dias 2, 4 e 9 de março para a realização de audiências públicas em São Francisco do Sul, Porto Belo e Biguaçu para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 1/2019, que veda a cobrança da Taxa de Proteção Ambiental […] 18/02/2020 - 17h25min
Comissões CCJ acata proposta de reajuste de 4,96% ao salário mínimo regional Por unanimidade de votos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou parecer pela admissibilidade ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2020, de autoria do governador do Estado, que promove reajuste médio de 4,96% nas quatro faixas do salário mínimo estadual. A votação da matéria foi um dos destaques da reunião do colegiado, realizada na […] 18/02/2020 - 16h08min
Comissões Alesc promoverá audiência pública com ministro Moro para debater segurança A Comissão de Segurança Pública aprovou a realização de uma audiência pública com a participação do ministro Sergio Moro para debater os avanços e mudanças que o Brasil vem vivenciando no setor. Na reunião da realizada na manhã desta terça-feira (18) ficou definido também que o evento vai acontecer na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. […] 18/02/2020 - 13h11min
Comissões Comissão de Saúde debate enfrentamento ao coronavírus no Estado A superintendente de Vigilância em Saúde, Raquel Bittencourt, apresentou, nesta quarta-feira (12), aos deputados da Comissão de Saúde o plano de contingência do Estado para o caso de uma eventual chegada do coronavírus a Santa Catarina. “O plano de contingência é o primeiro passo, porque organiza toda a área da promoção, da prevenção, e a […] 12/02/2020 - 17h00min
Comissões Fim dos pedágios ambientais avança na Alesc A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estado que prevê a proibição da cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) avançou mais uma etapa. A Comissão de Finanças e Tributação aprovou a continuidade da matéria na manhã desta quarta-feira (12). O assunto será discutido agora em três audiências públicas promovidas pela Comissão de Turismo […] 12/02/2020 - 15h07min
Comissões CCJ admite PECs da previdência e do repasse de recursos aos municípios A reunião na manhã desta terça-feira (11) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) teve como destaque a admissão de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) de autoria do governo do Estado. A primeira delas, nº 13/2019, visa promover alterações no sistema de previdência social dos servidores públicos do Estado. Uma das principais mudanças […] 11/02/2020 - 15h44min
