Tramitação PL regulariza situação funcional de servidores estaduais da Saúde Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina um projeto de lei (PL), de autoria do Poder Executivo, que regulariza a situação funcional de servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES). A proposta, de número 332/2021, visa corrigir irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que tem prejudicado a aposentadoria de […] 09/09/2021 - 19h53min
Tramitação Projetos para reajustes do magistério e da segurança já estão na CCJ Os aumentos salariais propostos pelo Poder Executivo estadual para o magistério e os servidores da Segurança Pública já estão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. As matérias, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar (PLC), começaram a tramitar na última terça-feira (13). A PEC, de […] 16/07/2021 - 17h39min
Tramitação PL dá isenção no uso de postes para levar internet à área rural Já está em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina o projeto de lei (PL) que pretende viabilizar a disponibilização de internet por meio de fibra ótica para a zona rural. O PL 248/2021, de autoria do Poder Executivo, está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e será apreciado por outras três […] 12/07/2021 - 18h30min
Previdência Presidente apresenta cronograma para tramitação da reforma da previdência O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro de Nadal (MDB), apresentou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (30), o cronograma para tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) e do projeto de lei complementar (PLC) que tratam da reforma da previdência dos servidores públicos estaduais. O cronograma, conforme Nadal, foi definido após reunião com […] 30/06/2021 - 21h24min
Tramitação PEC altera artigo que trata da repartição do ICMS com municípios Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Assembleia Legislativa altera o artigo da Constituição do Estado de Santa Catarina que trata da repartição das receitas tributárias do Estado com os municípios catarinenses. A matéria, de autoria do Poder Executivo, busca adaptar a Carta Magna estadual a alterações feitas na Constituição Federal, por […] 25/06/2021 - 17h30min
Tramitação PEC em tramitação transforma inovação em política de Estado O Poder Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa proposta de emenda à Constituição (PEC) que atualiza o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação no texto constitucional estadual. Um dos principais objetivos da PEC 1/2021, em tramitação desde a semana passada, é estimular a economia catarinense por meio da transformação da inovação em política de […] 11/06/2021 - 17h20min
Tramitação Executivo encaminha três medidas provisórias para a Assembleia Três medidas provisórias (MPs) editadas pelo Poder Executivo na segunda-feira (29) entraram em tramitação na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (30). As propostas tratam da concessão de auxílio emergencial à empreendedores, do pagamento de gratificação a profissionais de saúde e do ressarcimento por leitos de UTI para Covid-19. A MP 235/2021 prorroga até 31 de junho […] 30/03/2021 - 19h54min
Tramitação Parlamentares pedem prioridade na votação de projetos contra a Covid Com o aumento no número de casos de Covid-19, parlamentares da Assembleia Legislativa de Santa Catarina apresentaram, desde o início da pandemia, mais de 100 projetos de lei (PLs), além de diversas moções e indicações que buscam combater a propagação do novo coronavírus em todo o Estado. Neste mês, os deputados Felipe Estevão (PSL), Neodi […] 12/03/2021 - 16h48min
Tramitação Covid-19: aprovada prioridade para PL sobre transparência na vacinação O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (2), o Requerimento 218/2021, de autoria do deputado Felipe Estevão (PSL), que dá prioridade na tramitação ao projeto de lei (PL), também de autoria de Estevão, sobre a obrigatoriedade da divulgação das pessoas vacinadas contra a Covid-19 no estado. Com isso, a proposta […] 02/03/2021 - 19h34min
Tramitação PL estabelece novas regras para uso remunerado de espaços do Estado O Poder Executivo quer estabelecer uma nova legislação sobre o uso remunerado de espaços físicos em imóveis que pertencem aos órgãos da administração pública estadual, às autarquias e às fundações. A proposta está no Projeto de Lei (PL) 34/2021, encaminhado à Assembleia Legislativa na semana passada. Atualmente, as concessões de uso remunerado desses espaços são […] 01/03/2021 - 20h21min
