Comissões CCJ aprova isenção de taxa de licença ambiental para hospitais filantrópicos A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na manhã desta terça-feira (9) proposta do deputado Marcos Vieira (PSDB) visando isentar hospitais e ambulatórios públicos que tenham finalidade filantrópica do pagamento de taxas de prestação de serviços ambientais. A iniciativa, constante no Projeto de Lei (PL) 236/2014, foi defendida pelo relator, o deputado José Nei […] 09/12/2014 - 15h03min
Comissões CCJ aprova assinatura digital para projetos de iniciativa popular A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião realizada na manhã desta terça-feira (2), o Projeto de Lei (PL) 11/2012, que aperfeiçoa o mecanismo de iniciativa popular de leis, previsto na Constituição Estadual. A matéria, de autoria do deputado Neodi Saretta (PT), define que a subscrição de eleitores a proposições […] 02/12/2014 - 17h01min
Solenidade Parlamentares concedem Comenda do Legislativo a personalidades Considerada a mais importante honraria concedida pela Assembleia Legislativa, a Comenda do Legislativo Catarinense foi outorgada neste ano a duas empresas, 13 entidades e 25 personalidades. A entrega da homenagem aconteceu em sessão solene realizada na noite de terça-feira (25), no Palácio Barriga Verde, em Florianópolis. Conduzindo a cerimônia, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado […] 26/11/2014 - 09h49min
Comissões CCJ aprova alterações no Regime Diferenciado de Contratações Públicas A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na manhã de hoje (25), por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 284/2014, de autoria do Executivo, que altera a legislação sobre a aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). O objetivo da iniciativa, destacou o líder do governo na Assembleia e relator da matéria, deputado […] 25/11/2014 - 14h45min
Comissões Comissão de Trabalho aprova dois projetos de autoria do Ministério Público A reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público realizada na manhã desta terça-feira (25) teve como destaque a aprovação, por unanimidade, de dois Projetos de Lei Complementar de iniciativa do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O PLC 22/2014 cria novas promotorias de Justiça e cargos na estrutura do órgão e o PLC […] 25/11/2014 - 14h39min
CPI Relatório final da CPI pede anulação do contrato de compra da sede do MPSC O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deputado Jailson Lima (PT), pediu a anulação imediata do contrato de compra do prédio para a ampliação da sede do órgão estadual, celebrado com a dispensa de licitação pelo valor de R$ 123.419.930,00, e a responsabilização dos agentes envolvidos na […] 24/11/2014 - 21h55min
Aviso de Pauta Solenidade de Comenda do Legislativo Catarinense acontece nesta terça-feira A solenidade de concessão da Comenda do Legislativo Catarinense, que agracia entidades e personalidades com destaque no cenário estadual, neste ano de 2014, será realizada na noite desta terça-feira (25), nas dependências do Plenário Deputado Osni Régis, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Conduzida pelo presidente da Casa, deputado Romildo Titon (PMDB), a sessão contará com […] 24/11/2014 - 18h08min
Comissões CCJ aprova PL que unifica licenciamento ambiental para obras públicas A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na manhã desta terça-feira (4), por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 113/2014, do deputado Valdir Cobalchini (PMDB), que pretende unificar o licenciamento ambiental para obras públicas, definindo ainda prazos para sua liberação. Estruturado em oito artigos, o texto prevê, entre outros pontos, que obras como rodovias, […] 04/11/2014 - 15h01min
Investigação Membros da CPI visitam obras da nova sede do Ministério Púbico na Capital Deputados membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério Público conferiram de perto o andamento da obra da nova sede do órgão estadual no Centro de Florianópolis, contratada com dispensa de licitação, fato que motivou a instalação da comissão no Parlamento catarinense. A visita, realizada na manhã desta quinta-feira (30), foi requerida pelo deputado […] 30/10/2014 - 14h49min
Investigação CPI ouve dono da construtora que vendeu imóvel ao Ministério Público Em mais de duas horas de depoimento aos membros da CPI do Ministério Público, o empresário Paulo Roberto Becker prestou nesta terça-feira (28) esclarecimentos sobre a negociação que resultou na venda de um imóvel no Centro de Florianópolis ao órgão estadual no valor de R$ 123 milhões, com dispensa de licitação – fato que motivou […] 28/10/2014 - 22h17min
