Tramitação Projeto institui programa de refinanciamento de dívidas com o Estado Entrou em tramitação na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (25) o Projeto de Lei (PL) 49/2021, que cria um programa para refinanciamento de dívidas com impostos estaduais, com possibilidade de redução de até 90% do valor das multas e juros. A proposta, de autoria do Poder Executivo, institui o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (Prefis-SC) 2021. […] 26/02/2021 - 16h37min
Tramitação Estado propõe alterações em fundo de habitação popular O governo estadual quer descentralizar os recursos do Fundo de Assistência Habitacional do Estado de Santa Catarina (Fundhab), destinado a programas habitacionais de interesse social. A alteração consta em um dos primeiros projetos de lei (PLs) encaminhados pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa neste ano, o PL 11/2021, que altera a Lei Complementar 422/2008, que […] 12/02/2021 - 14h35min
Tramitação Primeiros projetos de origem parlamentar em 2021 já estão em tramitação Já estão em tramitação os primeiros projetos de lei (PLs) elaborados pelos deputados no ano legislativo de 2021, iniciado na semana passada. Ao todo, 10 proposições foram apresentadas pelos parlamentares na primeira semana de trabalhos na Assembleia. Duas das propostas estão relacionadas com a pandemia da Covid-19. A Bancada do PT apresentou o PL 2/2021, […] 08/02/2021 - 17h38min
Tramitação Executivo encaminha 29 proposições no início do ano legislativo Já estão em tramitação as primeiras proposições encaminhadas pelo Poder Executivo para a Assembleia Legislativa em 2021. São três medidas provisórias (MPs), dois projetos de lei (PLs) e 24 mensagens de veto, que seguirão para análise das comissões permanentes da Assembleia. As MPs foram editadas pelo governo durante o recesso parlamentar. A MP 232/2020, de […] 05/02/2021 - 19h34min
Tramitação Governo quer ampliar vagas em grupo de inativos da segurança pública Entrou em tramitação nesta semana na Assembleia Legislativa a proposta do governo estadual que possibilitará a abertura de mais mil vagas no Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (Ctisp). A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLC) 22/2020, apresentado pelo Poder Executivo na semana passada. A proposta altera a Lei Complementar 380/2007, […] 10/12/2020 - 19h54min
Impeachment 1 Impeachment: saiba mais sobre o processo contra o governador e a vice A Assembleia Legislativa de Santa Catarina instaurou nesta semana processo por crime de responsabilidade que pode resultar no impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) e do secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca. O recebimento da denúncia por parte da Presidência da Alesc se baseou em […] 31/07/2020 - 21h45min
Tramitação CCJ acata proposta de sustação de ato do governo sobre ICMS A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentou, na manhã desta terça-feira (14), parecer favorável à Proposta de Sustação de Ato (PSA) 9/2020, de autoria do deputado Milton Hobus (PSD), que visa tornar inválida uma portaria da Secretaria de Estado da Fazenda relativa à cobrança de ICMS. A norma em questão, nº 344, de 2019, […] 14/07/2020 - 16h22min
Tramitação PLC altera idades máximas para reserva e reforma dos militares de SC O Poder Executivo encaminhou na semana passada à Assembleia Legislativa de Santa Catarina o Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2020, que altera as idades máximas da transferência para a reserva remunerada e para a reforma dos policiais e bombeiros militares do Estado. A proposta já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a […] 18/05/2020 - 16h47min
Tramitação Projeto proíbe venda de empréstimos a idosos por telefone e internet Começou a tramitar na Assembleia Legislativa nesta semana Projeto de Lei 29/2020, que proíbe que bancos e empresas comercializem empréstimos para idosos por telefone e internet, permitindo apenas a negociação com a presença deles, de autoria do deputado Delegado Ulisses Gabriel (PSD). Na sessão desta quinta-feira (12), o parlamentar solicitou apoio dos demais pares na […] 12/03/2020 - 19h39min
Tramitação PLC da reforma previdenciária já recebeu 25 emendas na CCJ O Projeto de Lei Complementar (PLC) 33/2019, que trata da reforma da Previdência dos Servidores Públicos Estaduais, recebeu, até a última quarta-feira (26), 25 emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde se encontra atualmente. Ao todo, 21 são de autoria da Bancada do PT. As demais foram elaboradas pelo deputado Bruno Souza (Novo). […] 28/02/2020 - 18h41min
