Comissões PL que prevê isenção de IPVA para carros elétricos é aprovado Durante a reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, na manhã desta terça-feira (18), foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 148/2018, que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros elétricos. A matéria segue agora para apreciação no plenário. O PL, de autoria do deputado José […] 18/12/2018 - 17h01min
Comissões CCJ aprova projeto do governo que cria Sistema Militar de Ensino em SC A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou, na manhã desta terça-feira (18), parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 32/2018, do governo do Estado, que dispõe sobre a criação do Sistema de Ensino Militar de Santa Catarina (SEM-SC). Estruturado em seis artigos, o projetivo visa criar uma legislação que regulamente o funcionamento dos […] 18/12/2018 - 16h20min
Comissões Orçamento para 2019 e Plano Plurianual estão prontos para votação em plenário Os projetos que tratam da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019 e as alterações no Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 estão prontos para serem votados em plenário. A condição foi alcançada na manhã desta terça-feira (18), com a apresentação de parecer favorável da Comissão de Finanças e Tributação às duas matérias, de origem governamental. Em seus […] 18/12/2018 - 15h21min
Comissões Comissão de Saúde encerra os trabalhos em 2018 com aprovações de PLs Na última reunião do ano a Comissão de Saúde aprovou, na manhã desta terça-feira (18), quatro projetos de lei, de origem parlamentar, que estão aptos para deliberação em Plenário. O PL 310/17, do deputado Dirceu Dresch (PT), dispõe sobre a saúde do agricultor familiar exposto à radiação ultravioleta do sol. O poder público fica responsável […] 18/12/2018 - 14h42min
Comissões Comissão de Constituição e Justiça analisa mais de 15 projetos de lei Com pauta cheia, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou mais de 15 projetos, alguns deles em regime de urgência, nesta quarta-feira (12). Entre os aprovados, o Projeto de Lei Complementar 0003/2018 inclui a alínea “m” ao inciso IV do artigo 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui pisos salariais para agentes […] 12/12/2018 - 18h31min
Comissões PL restringe acesso de agências de modelos em escolas públicas do Estado A Comissão de Educação Cultura e Desporto aprovou, em reunião na tarde desta quarta-feira (12), um Projeto de Lei que prevê a proibição do ingresso de agências de modelos em escolas públicas de Santa Catarina. A matéria, de número 138.7/2018 e de autoria do deputado Mauro de Nadal (MDB), tem o objetivo de barrar ações de […] 12/12/2018 - 17h53min
Comissões Aprovado PL que incentiva atividade laboral no Sistema Penitenciário Cinco Projetos de Lei (PL) receberam parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos durante a reunião desta quarta-feira (12). Entre as matérias aprovadas, o PL de número 167.1/2017, que prevê o incentivo de atividades laborais no sistema prisional de Santa Catarina. O projeto, de autoria do Executivo e relatado pela deputada Ada De Luca (MDB), dispõe […] 12/12/2018 - 17h29min
Comissões PL sobre tributação nas telecomunicações segue para Plenário Por unanimidade de votos, a Comissão de Finanças e Tributação apresentou, na manhã desta quarta-feira (12), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 296/2018, de iniciativa do deputado Marcos Vieira (PSDB), que dispõe sobre a proteção do consumidor catarinense em relação a práticas abusivas realizadas por empresas prestadoras de serviços em telecomunicações. Estruturado em oito […] 12/12/2018 - 15h20min
Comissões FCEE quer agilidade na contratação de professores ACTS para Apaes O presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial, Pedro de Souza, declarou na reunião da manhã desta quarta-feira (12) da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência que solicitou agilidade das secretarias da Casa Civil e da Educação na contratação de professores ACTs para o ano letivo de 2019. “Agradecemos os deputados pela […] 12/12/2018 - 15h14min
Comissões Projeto de Lei inclui municípios na tabela do SUS nacional Quatro projetos de lei foram aprovados na reunião da manhã desta quarta-feira (12) da Comissão de Saúde. O PL 182/18, do deputado Serafim Venzon (PSDB), inclui os municípios catarinenses na abrangência da Lei, de 2017, que institui a Tabela Complementar do SUS nacional, para obtenção de prestação de serviços privados de pessoas físicas e jurídicas […] 12/12/2018 - 14h29min
