Tramitação Governo pede alterações no sistema de defesa civil e em conselho estadual Em virtude da reforma administrativa aprovada no ano passado, o Poder Executivo estadual encaminhou à Assembleia Legislativa de Santa Catarina neste mês dois projetos de lei (PLs) com alterações em estruturas ligadas ao Estado. O PL 5/2020 trata de mudanças no Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (Siepdec), enquanto o PL 7/2020 diz respeito […] 17/02/2020 - 19h21min
Tramitação PEC sobre emendas ao orçamento é um dos primeiros projetos do ano Nove projetos de lei (PLs) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC) deram entrada na Assembleia Legislativa na semana passada, a primeira do ano legislativo. As matérias já estão em tramitação e aguardam pela definição dos relatores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O Poder Executivo encaminhou para o Legislativo quatro matérias, sendo […] 10/02/2020 - 18h27min
Tramitação Comissão de Economia aprova cinco projetos na última reunião do ano A Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia da Assembleia Legislativa aprovou pareceres favoráveis a cinco projetos de lei (PLs) e contrários a outras duas propostas na tarde desta terça-feira (17), na última reunião ordinária do ano. Em virtude do pedido de vistas do deputado Bruno Souza (Novo), a um projeto sobre a proibição […] 17/12/2019 - 19h26min
Tramitação Reunião acerta detalhes para votação de projetos dos benefícios fiscais Uma reunião entre deputados, empresários e o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, na tarde desta terça-feira (10), acertou os detalhes para a votação dos projetos de lei (PLs) que tratam da restituição de benefícios fiscais e da redução de alíquotas de ICMS. O encontro, realizado na Presidência da Assembleia Legislativa, possibilitou acordo para […] 10/12/2019 - 19h55min
Tramitação Votação da reforma da Previdência estadual fica para o próximo ano O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Julio Garcia (PSD), informou, durante a sessão desta terça-feira (3), que a votação da reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais, encaminhada pelo Poder Executivo na semana passada, ficará para o próximo ano. Apesar disso, o Parlamento vai respeitar o prazo de regime de urgência, solicitado […] 03/12/2019 - 19h51min
Tramitação Governo encaminha adequações em estruturas da Educação e da Saúde O governo encaminhou à Assembleia Legislativa dois projetos para adequações em estruturas do Estado, nas áreas da Educação e da Saúde, que foram alteradas com a implantação da Reforma Administrativa do Poder Executivo (Lei Complementar 741/2019). As matérias tratam do transporte escolar e das centrais de regulação da Secretaria de Estado da Saúde (SES). O […] 22/11/2019 - 18h22min
Tramitação Executivo propõe criação de fundos para o Procon e a Defensoria Pública A Defensoria Pública do Estado (DPE-SC) e o Procon Estadual poderão ter fundos próprios. Nesta semana, o Poder Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa dois projetos de lei (PL) para a instituição desses fundos. As matérias já estão em tramitação. O PL 405/2019 cria o Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina […] 08/11/2019 - 18h15min
Tramitação Governo envia PLs para criar fundo e conselho da Segurança Pública Já estão em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina dois projetos de lei (PLs) que criam o fundo (PL 396/2019) e o conselho (PL 397/2019) estaduais da Segurança Pública. As matérias foram lidas no Expediente da sessão de terça-feira (5) e encaminhadas para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com o […] 07/11/2019 - 16h37min
Tramitação Requerimento para CPI sobre concurso da PM é lido em Plenário Foi lido na sessão desta quinta-feira (17) o requerimento do deputado Kennedy Nunes (PSD) para a instalação de comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no concurso público realizado pela Polícia Militar em agosto passado. O pedido é assinado por outros 13 deputados. De […] 17/10/2019 - 18h06min
Tramitação TJSC encaminha pedido para criação de cartórios em seis municípios O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) encaminhou nesta semana à Assembleia Legislativa o pedido para a criação de escrivanias de paz em seis municípios catarinenses. A medida consta no Projeto de Lei (PL) 369/2019, que já está em tramitação. As escrivanias de paz são serventias extrajudiciais, conhecidas popularmente como cartórios, que desempenham atribuições […] 10/10/2019 - 18h49min
