Comissões Finanças aprova projeto que regulariza piscicultura em APPs A comissão de Finanças e Tributação apresentou, na manhã desta quarta-feira (21), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 99/2018, de autoria do Poder Executivo, que visa regularizar a piscicultura em áreas de preservação permanente (APPs). Na prática, o texto inclui na Lei Estadual da Piscicultura (Lei 15.736/2012) a possibilidade da produção de peixes em […] 21/11/2018 - 13h34min
Comissões CCJ admite MPs sobre programas de recuperação fiscal e tributação no Prodec A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da manhã desta terça-feira (20) teve como destaque a admissibilidade total de três Medidas Provisórias (MPs) do governo, que tratam da recuperação de débitos de impostos estaduais e da forma de recolhimento e contabilização do ICMS pago pelas empresas beneficiárias do Programa de Desenvolvimento da Empresa […] 20/11/2018 - 13h50min
Comissões Comissão de Finanças aprova ampliação da isenção do IPVA às pessoas com deficiência Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (14), a Comissão de Finanças e Tributação se manifestou favoravelmente à proposta do deputado Cleiton Salvaro (PSB) que visa alterar a Lei 7.543/1988 – que instituiu o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) – para ampliar os benefícios concedidos pelo Estado às pessoas com deficiência. A matéria, […] 14/11/2018 - 14h18min
Comissões Aprovado projeto sobre Controle Interno de órgãos públicos ao TCE A regulamentação da comunicação e controle interno dos órgãos e entidades de Santa Catarina foi aprovada durante reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, nesta terça-feira (13). O PL 475/2017, de autoria do deputado Nilso Berlanda, em seu Artigo 1º, estabelece que os responsáveis pelo controle interno deverão emitir Comunicação de Controle Interno, […] 13/11/2018 - 15h20min
Comissões Transparência dos atos públicos e valorização do artista local: pautas da CCJ Entre as diversas proposições analisadas pelos nove parlamentares na manhã desta terça-feira (13), destaque para a aprovação dos PLs 177 e 13, de 2018, de autoria dos deputados Valdir Cobalchini (MDB) e Rodrigo Minotto (PDT), respectivamente. O PL 177/18 estabelece normas para publicação, tramitação e comunicação de processos, peças e atos públicos e privados, administrativos […] 13/11/2018 - 15h08min
Comissões PLs aprovados na Comissão de Direitos Humanos já podem ir a Plenário Sob o comando do deputado Fernando Coruja (PODE), a Comissão de Direitos Humanos aprovou na manhã desta quarta-feira (7) sete projetos de lei, de origem parlamentar, matérias que estão aptas para serem apreciadas em Plenário. O deputado Cesar Valduga (PC do B) é autor de três proposições: PL 48/18, que cria o Programa Cidade Amiga […] 07/11/2018 - 16h38min
Comissões Finanças aprova PL para normatizar convênios que oferecem emprego a detentos Por unanimidade de votos, a Comissão de Finanças e Tributação apresentou, na manhã desta quarta-feira (7), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 167/2017, de iniciativa do Governo do Estado, que dispõe sobre a celebração de parcerias de incentivo à atividade laboral no sistema prisional em Santa Catarina. Conforme manifestação da Secretaria de Estado da […] 07/11/2018 - 15h17min
Comissões Integrantes da Vigilância Sanitária pedem apoio a PL que atualiza código A diretora da Vigilância Sanitária de Santa Catarina (VISA/SC), Raquel Ribeiro Bittencourt, esteve na manhã desta quarta-feira (31) na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa para pedir apoio dos parlamentares para a aprovação do Projeto de Lei (PL) 253/2018. De procedência do governo do Estado, o texto que visa atualizar o código que normatiza o […] 31/10/2018 - 15h23min
Comissões CCJ aprova PLC que visa integrar o transporte coletivo na Grande Florianópolis Por unanimidade de votos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou, na manhã desta terça-feira (30), parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 23/2018, do governo do Estado, que tem por meta viabilizar a integração do transporte coletivo na região metropolitana da Grande Florianópolis. Na prática, o projeto faz alterações na Lei Complementar […] 30/10/2018 - 14h52min
Comissões Saúde aprova PL sobre notificação obrigatória de recém-nascidos com Down Por unanimidade de votos, a Comissão de Saúde apresentou, na manhã desta quarta-feira (17), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 191/2018, que dispõe sobre o dever de registro, por parte dos hospitais públicos e privados de Santa Catarina, dos recém-nascidos com Síndrome de Down, com imediato envio das informações às instituições, entidades, federações e […] 17/10/2018 - 15h31min
