Comissões CCJ rejeita MP que reduz alíquota do ICMS A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou, na manhã desta terça-feira (24), parecer pela inadmissibilidade da Medida Provisória (MP) 220/2018,que reduz de 17% para 12% a alíquota do ICMS para operações com mercadorias destinadas a contribuinte para comercialização, industrialização e prestação de serviços. A iniciativa, com efeitos retroativos ao dia 1º de abril deste […] 24/04/2018 - 15h37min
Comissões Autismo: especialista recomenda empoderamento da família A doutora Márcia Regina Valiati, terapeuta ocupacional e pedagoga, recomendou o empoderamento das famílias dos autistas para minimizar as dificuldades. A sugestão foi dada durante o seminário “Autismo: inclusão e desafios atuais”, realizado nesta segunda-feira (23) no auditório da Udesc, campus de Laguna. “A criança vai para a escola, para a terapeuta ocupacional, fonoaudióloga, psicóloga, […] 23/04/2018 - 20h11min
Comissões Proibição do poder público de contratar rádios comunitárias será debatida A Comissão de Legislação Participativa promoverá no dia 23 de maio uma audiência pública para discutir a Decisão nº 916/2017, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), que impede a administração pública de contratar entidades detentoras de autorização para execução do serviço de radiodifusão comunitária. A decisão foi tomada na manhã desta quarta-feira (18), durante […] 18/04/2018 - 17h19min
Comissões PL que institui repasse de duodécimo para a Saúde está pronto para plenário A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (17), o Projeto de Lei (PL) 90/2016, de autoria do deputado Fernando Coruja (PODE), que estabelece prazo para o repasse de recursos ao Fundo Estadual de Saúde. O projeto propõe que os recursos previstos para a área devem ser repassados […] 17/04/2018 - 14h52min
Comissões Comissão de Turismo e Meio Ambiente aprova PLs sobre direitos dos animais A Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, reunida na manhã desta quarta-feira (11), aprovou dois projetos de lei relacionados à temática de proteção dos animais. O Projeto de Lei 268/2016, de autoria do ex-deputado Roberto Salum (PRB), obriga clínicas veterinárias, pet shops e hospitais veterinários a informarem a Polícia Ambiental fatos e […] 11/04/2018 - 16h17min
Comissões CCJ aprova aumento na idade limite para a transferência de oficiais da PM para a reserva Reunida na manhã desta terça-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 5/2018, que visa para aumentar, de 59 anos para 65 anos, a idade limite dos oficiais da Polícia Militar de Santa Catarina na transferência para a reserva remunerada e reforma. De acordo com […] 10/04/2018 - 15h27min
Comissões PL que altera carreira dos servidores da Alesc está pronto para ir a plenário Está pronto para ser votado em plenário o Projeto de Lei Complementar (PLC) 8/2018, de autoria da Mesa da Assembleia Legislativa e que dispõe sobre alterações no plano de carreira dos servidores da instituição. A condição foi alcançada na manhã desta quarta-feira (4), com a apresentação de pareceres favoráveis à matéria pelas comissões de Finanças […] 04/04/2018 - 15h25min
Comissões Finanças aprova criação da Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana Por unanimidade de votos, a Comissão de Finanças e Tributação apresentou parecer favorável, na manhã desta quarta-feira (4), ao Projeto de Lei (PL) 534/2017, do governo do Estado, que visa instituir a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana. Estruturado em oito artigos, o projeto busca estimular o cultivo em áreas ociosas, de domínio público […] 04/04/2018 - 14h50min
Comissões CCJ admite MPs que tratam do parcelamento de débitos e recuperação fiscal A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da manhã desta terça-feira (3) teve como destaques as admissibilidades de duas Medidas Provisórias (MPs) do governo do Estado. A primeira delas, MP 216/2017, institui o Programa Catarinense de Parcelamento de Débitos Fiscais (PPDF), que concede aos devedores de ICMS de todos os setores descontos de […] 03/04/2018 - 16h26min
Comissões Comissão aprova projeto que estabelece duodécimo da Saúde A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (28), o Projeto de Lei (PL) 90/2016, de autoria do deputado Fernando Coruja (MDB), que estabelece prazo para o repasse de recursos ao Fundo Estadual de Saúde. O projeto prevê que os recursos previstos para a área devem ser repassados diretamente ao fundo, […] 28/03/2018 - 16h12min
