Comissões CCJ aprova projeto que cria estrutura da Secretaria de Defesa Civil A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 41/2017, de autoria do governo do Estado, que cria a estrutura da Secretaria de Estado da Defesa Civil. O projeto foi relatado na comissão pelo deputado Milton Hobus (PSD), em substituição ao ex-deputado José Nei Ascari. Na nova […] 14/11/2017 - 14h21min
Comissões Comissão de Finanças aprova MP que corrige lei com impacto no Prodec A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou por maioria, nesta quarta-feira (8), a Medida Provisória 213/2017, de autoria do governo do Estado, que altera a Lei 14.610, de 2009, para corrigir um erro que teve reflexos no Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec). A MP foi relatada na comissão pelo deputado José Milton […] 08/11/2017 - 14h11min
Comissões CCJ aprova restituição de IPVA em casos de roubo ou perda total do veículo A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em reunião ordinária realizada nesta terça-feira (7), aprovou o Projeto de Lei (PL) 237/2017, de autoria do deputado Milton Hobus (PSD), que prevê a restituição proporcional do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em casos específicos de furto ou sinistro com perda total. O projeto altera […] 07/11/2017 - 14h16min
Comissões Comissão apresenta relatório anual “Álcool x Direção” Em reunião na tarde desta terça-feira (31), o presidente da Comissão de Prevenção e Combate às Drogas, deputado Ismael do Santos (PSD), apresentou o relatório "Álcool x Direção 2016". Elaborado pela comissão, o documento apresenta uma análise anual relativa à nefasta combinação de álcool e direção nas estradas de Santa Catarina. Elaborado em formato de […] 31/10/2017 - 17h37min
Comissões CCJ aprova projeto que altera legislações tributárias O Projeto de Lei (PL) 256/2017, de autoria do governo do Estado, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (31), com voto contrário do deputado João Amin (PP) e abstenção do deputado Dirceu Dresch (PT). O projeto, que altera várias leis tributárias (Lei 3.938, de 1966; 5.983, de 1981; 7.543, de […] 31/10/2017 - 14h20min
Comissões Comissões aprovam projeto que viabiliza financiamento do BID à Celesc As Comissões de Constituição e Justiça (CCJ); Finanças e Tributação; e Economia, Minas e Energia aprovaram, na manhã desta quarta-feira (31), o Projeto de Lei (PL) 412/2017 que viabiliza operação de crédito no valor aproximado de R$ 1,1 bilhão a ser firmada entre a Celesc Distribuição S.A. e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O […] 31/10/2017 - 13h39min
Comissões CCJ faz reunião extraordinária sobre projeto do financiamento da Celesc A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reuniu extraordinariamente nesta quinta-feira (26), por convocação da maioria dos parlamentares que a compõem, para deliberar o Projeto de Lei 412/2017, de autoria do governo do Estado. O projeto corrige a Lei 17.274, de 2017, a qual autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia em operação de […] 26/10/2017 - 13h24min
Comissões GT apresenta minuta do projeto da Lei Catarinense de Inclusão O Grupo de Trabalho (GT) encarregado de redigir a proposta para a Lei Catarinense de Inclusão da Pessoa com Deficiência apresentou, nesta quarta-feira (25), em reunião da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o anteprojeto de lei elaborado por representantes de diversas instituições. A comissão deliberou a realização de seis audiências públicas mesorregionais para […] 25/10/2017 - 15h07min
Comissões Comissões de Turismo, Pesca e Agricultura realizam reunião conjunta As comissões de Turismo e Meio Ambiente, Agricultura e Política Rural, e Pesca e Aquicultura realizaram na manhã desta quarta-feira (25) uma reunião conjunta para a análise de projetos. No âmbito da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, foi aprovado o Ofício 170/2017, que visa à realização de três palestras com a temática “Bioma da […] 25/10/2017 - 14h59min
Comissões Finanças adia votação das contas do governo de 2014 para semana que vem Reunida na manhã desta quarta-feira (25), a Comissão de Finanças e Tributação deliberou pelo adiamento, por mais uma semana, da votação do Ofício 201/2015, que trata das contas do governo relativas ao ano de 2014. Inicialmente fixado para esta quarta, a votação da matéria, de procedência governamental, foi postergada pelo presidente do colegiado, deputado Marcos […] 25/10/2017 - 12h57min
