Comissões Finanças aprova projeto que permite adesão dos municípios à SCPrev A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia aprovou, na manhã desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2017, que visa permitir que os funcionários públicos municipais ingressem no Fundo de Previdência Complementar de Previdência do Estado de Santa Catarina (SCPrev). De acordo com o texto, de autoria do governo do Estado, o […] 10/05/2017 - 16h13min
Comissões PL que concede título de cidadão catarinense a prefeito vai a Plenário A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião na manhã desta terça-feira (9), o Projeto de Lei 106/2017, que concede o título de cidadão catarinense a Luciano José Buligon (PSB), prefeito de Chapecó. O indicado é natural do município de Tenente Portela, no Rio Grande do Sul. Formado em […] 09/05/2017 - 15h55min
Comissões CCJ aprova admissibilidade de PEC que impede privatização da Casan A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na manhã desta terça-feira (9), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2017, que proíbe a venda de mais de 49% das ações ordinárias da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento S.A. (Casan). A PEC é de autoria do deputado João Amin (PP) e foi […] 09/05/2017 - 15h46min
Comissões Plano propõe ações em prol dos direitos da criança e do adolescente A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, em reunião na tarde desta quarta-feira (3), apresentou o Plano de Ação a ser desenvolvido pelo colegiado ao longo de 2017. À frente da presidência, o deputado Serafim Venzon (PSDB) destacou que o plano abrange inúmeras demandas, entre elas a procedência da campanha "Laços […] 03/05/2017 - 18h56min
Comissões Avança PL que obriga colocação de placa informativa em obra parada A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou, na reunião desta quarta-feira (3), o Projeto de Lei 383/2017, de autoria do deputado João Amin (PP), que estabelece a obrigatoriedade de colocação de placa contendo exposição dos motivos da interrupção, em caso de obra pública estadual paralisada há mais de 90 dias. Com relatório do deputado […] 03/05/2017 - 14h25min
Comissões CCJ aprova PEC que limita o pagamento de pensão a ex-governadores A tramitação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam do término das concessões de aposentadorias e pensões a ex-governadores do Estado deu um novo passo na manhã desta terça-feira (2) com a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do relatório do deputado Darci de Matos (PSD) sobre as matérias. As propostas […] 02/05/2017 - 16h51min
Comissões Comissão aprova projetos e audiência pública sobre a LGBTfobia Em reunião na tarde desta quarta-feira (26) a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa deliberou algumas matérias. Na presidência da comissão, o deputado Mauro de Nadal (PMDB) conduziu os trabalhos com a participação dos deputados Dirceu Dresch (PT), Fernando Coruja (PMDB), Nilso Berlanda (PR) e Cesar Valduga (PCdoB). Foi aprovado o Projeto de Lei […] 26/04/2017 - 18h37min
Comissões Finanças aprova MP que cria e transforma cargos na Secretaria da Saúde Por maioria de votos, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na manhã desta quarta-feira (26), a Medida Provisória (MP) 208/2017, que transforma e cria cargos no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES). A MP, que foi editada em janeiro deste ano e já está em vigência, transforma o cargo de secretário-adjunto em […] 26/04/2017 - 16h08min
Comissões CCJ aprova alteração no uso dos recursos do Fundo de Reaparelhamento da Justiça Reunida na manhã desta terça-feira (25), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 14/2016, de autoria do Tribunal de Justiça (TJ), que propõe alterações na utilização das receitas do Fundo de Reaparelhamento da Justiça (FRJ). De acordo com o parecer apresentado pelo deputado Jean Kuhlmann (PSD), a proposta […] 25/04/2017 - 16h40min
Comissões Projeto que amplia direitos dos usuários de ônibus é aprovado em comissão Por unanimidade de votos, a Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia aprovou, na manhã desta quarta-feira (19), o Projeto de Lei (PL) 228/2016, que visa instituir a possibilidade de que os passageiros de ônibus intermunicipais possam escolher o local de desembarque, sem a obrigatoriedade do uso dos pontos de parada preestabelecidos. De autoria […] 19/04/2017 - 16h01min
