Tramitação MPSC encaminha projetos para criar três promotorias no Norte do estado O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) quer criar três novas promotorias de Justiça no Norte do estado, sendo duas em Joinville e uma em Itapoá. As medidas constam em dois projetos de lei complementar (PLCs 17 e 18/2018) encaminhados para a Assembleia Legislativa pelo chefe do MPSC, o procurador-geral de Justiça Sandro Neis. A […] 22/06/2018 - 18h58min
Tramitação PL da política estadual do biogás é aprovado na Comissão de Economia De autoria do Poder Executivo, foi aprovado na tarde desta quarta-feira (23), durante a reunião da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 26/2018, que institui a Política Estadual do Biogás. Para ir à votação plenária, o PL ainda precisa passar pelas comissões de Agricultura e […] 23/05/2018 - 17h59min
Tramitação TJ e MP enviam projetos que criam, extinguem e transformam cargos O Tribunal de Justiça (TJSC) e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) encaminharam nesta semana para a Assembleia Legislativa projetos de lei complementar (PLC) que transformam, criam e extinguem cargos em suas estruturas administrativas. As propostas já estão em tramitação e aguardam análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O Poder Judiciário catarinense […] 12/04/2018 - 18h01min
Tramitação Projeto que reajusta piso estadual está pronto para votação em plenário O Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/2018, que reajusta os pisos salariais regionais, foi aprovado na manhã desta quarta-feira (21) nas comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público. Vencida a tramitação nas comissões, o projeto de origem governamental segue agora para plenário, com previsão de votação em primeiro turno ainda […] 21/02/2018 - 15h24min
Tramitação Deputados apresentam 13 projetos na primeira semana de atividades Os deputados estaduais catarinenses apresentaram 13 projetos de lei na primeira semana de atividades do Parlamento catarinense. As propostas se juntam a outros 492 PLs que já estavam em tramitação na Assembleia Legislativa desde o ano passado. A maioria das matérias está relacionada com segurança pública e direitos do consumidor. O deputado Roberto Salum (PRB) […] 09/02/2018 - 17h08min
Tramitação Executivo encaminha uma MP, dois projetos e 16 vetos à Alesc O Poder Executivo catarinense encaminhou nesta semana à Assembleia Legislativa as primeiras matérias de sua autoria no ano. Além da Medida Provisória (MP) 218/2017, que trata do Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos e Municipais, Hemosc e Cepon, já estão em tramitação na Casa dois projetos de lei, sendo um deles complementar (PLC). Também […] 08/02/2018 - 17h19min
Tramitação Apreciação do texto do novo Regimento Interno da Alesc fica para 2018 A apreciação do Projeto de Resolução (PRS) 6/2017, que trata do novo Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, será concluída no ano que vem. Nesta quarta-feira (22), em reunião, a comissão especial criada para analisar a proposta do novo regimento aprovou o calendário de tramitação da matéria. Pelo cronograma, a votação em plenário […] 22/11/2017 - 20h20min
Tramitação CCJ aprova PL que reduz prazo para contestação de concursos A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 255/2017, de autoria do Poder Executivo, que estabelece prazo para a prescrição do direito de ação contra atos relativos a concursos para provimento de cargos e empregos realizados pela administração pública estadual direta e indireta. A […] 08/11/2017 - 17h22min
Tramitação Governo solicita recursos de depósitos judiciais para pagar precatórios O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei complementar (PLC) para possibilitar o uso, por parte do governo estadual e de municípios catarinenses, de recursos de depósitos judiciais sob gestão do Poder Judiciário estadual para o pagamento de precatórios. Se aprovada pelos deputados, a proposta autorizará a […] 22/09/2017 - 18h03min
Tramitação Defensoria pede a criação de vagas de defensores, novos cargos e plano de carreira A Defensoria Pública Estadual de Santa Catarina (DPE/SC) encaminhou nesta semana à Assembleia Legislativa três propostas que tratam da criação de mais vagas de defensores, novos cargos e de um plano de carreira para os servidores do órgão responsável por oferecer assistência jurídica à população carente. Um quarto projeto, também da DPE, estabelece cotas para […] 21/09/2017 - 17h24min
