Comissões Projeto do estatuto da microempresa é aprovado pela Comissão de Finanças A reunião da Comissão de Finanças e Tributação da manhã desta quarta-feira (23) teve como destaque a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2014, que cria o Estatuto da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte, do Microempreendedor Individual e da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada de Santa Catarina. De autoria do governo […] 23/04/2014 - 16h20min
Comissões CCJ aprova proposta de criação do Conselho Estadual de Direitos Humanos Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na manhã desta terça-feira (22) o Projeto de Lei (PL) 283/2013, de autoria do Poder Executivo, que institui o Conselho Estadual de Direitos Humanos de Santa Catarina (CEDH-SC). A proposta contempla a criação do CEDH-SC como órgão colegiado, de caráter permanente, deliberativo e consultivo, gerido […] 22/04/2014 - 15h55min
Comissões Parlamento aprova projeto de reajuste do magistério estadual Com 18 votos favoráveis e sete contrários, os parlamentares aprovaram, na sessão desta quarta-feira (16), o texto original do Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória (PCL) 193/2014, que fixa os valores de vencimento dos membros do Magistério Público Estadual, com reajuste de 8,5%. Os pagamentos serão realizados a contar de 1º de janeiro, […] 16/04/2014 - 16h37min
Comissões Comissão de Finanças define modelo do Orçamento Regionalizado para 2014 Após intenso debate, a Comissão de Finanças e Tributação definiu na manhã desta quarta-feira (16) o modelo que deve ser adotado para as audiências públicas do Orçamento Regionalizado de 2014. Entre as diversas propostas apresentadas, ficou decidida a realização de 13 reuniões regionais, que devem ter início na primeira semana de maio. Para este ano, […] 16/04/2014 - 16h00min
Plenário Falta de quórum adia para quarta (16) votação de reajuste do magistério A presença de apenas 15 deputados em plenário adiou para a sessão de amanhã, quarta-feira, a votação da Medida Provisória nº 193, que reajusta em 8,5% os vencimentos dos membros do magistério estadual. Após verificar a falta de quórum, o presidente Joares Ponticelli (PP) encerrou a ordem do dia. Sargento Amauri Soares (PSOL) discordou do […] 15/04/2014 - 21h29min
Reunião Comissão de Educação aprova realização de duas audiências públicas A necessidade de mais uma escola no Bairro Efapi, em Chapecó, será debatida em audiência pública em data a confirmar. A proposição da deputada Luciane Carminatti (PT) foi aprovada na manhã desta terça-feira (15) pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa. Conforme a parlamentar, o bairro mais populoso de Chapecó tem dois […] 15/04/2014 - 16h14min
Votação Assembleia aprova criação de 28 cargos na Secretaria de Assistência Social Os deputados aprovaram na sessão da tarde desta quarta-feira (9) o Projeto de Lei Complementar 7/2014, enviado pelo Executivo à Casa do Povo em regime de urgência, alterando o Anexo I da Lei Complementar n 349/06 para criar 28 cargos de analista técnico em gestão de desenvolvimento social na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, […] 09/04/2014 - 21h30min
Comissões Comissão de Finanças aprova projeto para a criação de cargos no Ministério Público A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na manhã desta quarta-feira (9) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2013, respeitando o teor original do texto enviado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e que prevê a criação de 435 cargos na estrutura do próprio órgão. A decisão aconteceu por maioria, com os votos contrários […] 09/04/2014 - 16h51min
Direitos Humanos Audiência debate estruturação da Defensoria Pública do Estado A criação de uma frente em defesa da estruturação da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE/SC) e o encaminhamento imediato do projeto de lei que cria mais cargos de defensor foram as principais deliberações da audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, na noite desta quarta-feira (2), para discutir […] 03/04/2014 - 13h03min
Comissões Finanças aprova projeto que altera critérios para promoção de praças militares Em reunião extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (2), a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei Complementar 5/2014, de autoria do Poder Executivo, que altera as Leis nº 6.153, de 1982, e nº 6.218, de 1983. O projeto modifica a redação da lei que dispõe sobre a promoção […] 02/04/2014 - 18h21min
