Constituição e Justiça CCJ acata PL que torna obrigatório o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol Diversos projetos de lei voltados ao setor de saúde tiveram a tramitação no Parlamento estadual confirmada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta terça-feira (5). Entre eles, destaca-se o PL 414/2021, que torna obrigatório o fornecimento, pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), de medicamentos à base de canabidiol (CBD) para o […] 05/12/2023 - 15h31min
Constituição e Justiça Projeto sobre instalação de câmeras em salas de aula tem parecer favorável da CCJ A reunião da manhã desta terça-feira (24) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) teve como destaque o acatamento do Projeto de Lei (PL) 337/2023, de autoria da deputada Ana Campagnolo (PL), que dispõe sobre a instalação de câmeras de videomonitoramento nas salas de aula de ensino médio das redes pública e privada estadual. De […] 24/10/2023 - 15h52min
Constituição e Justiça CCJ acata projeto que concede incentivo fiscal a empreendimentos afetados por incêndios Reunida na manhã desta terça-feira (17), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 150/2023, do deputado Napoleão Bernardes (PSD), que visa instituir a política pública de recuperação e manutenção dos empreendimentos afetados por incêndio. A proposta visa inserir na legislação que trata do ICMS incentivo fiscal para […] 17/10/2023 - 16h28min
Constituição e Justiça Segue para o plenário PL que regulamenta cooperação entre municípios atingidos por catástrofes Está apto a ser votado em plenário o Projeto de Lei (PL) 242/2023, que visa disciplinar a cooperação entre municípios afetados por catástrofes naturais, independentemente de decretação de estado de calamidade ou situação de emergência. A condição foi alcançada na manhã desta terça-feira (10), quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acatou uma subemenda […] 10/10/2023 - 15h36min
Constituição e Justiça CCJ aprova projeto que concede Título de Cidadão Catarinense ao ex-presidente Jair Bolsonaro A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, em reunião extraordinária na manhã desta quarta-feira (4), o projeto de lei PL 335/2023, de autoria do deputado Oscar Gutz (PL) e demais parlamentares do Partido Liberal, que concede o Título de Cidadão Catarinense ao ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. Na justificativa do projeto, o autor destaca […] 04/10/2023 - 14h28min
Constituição e Justiça Seguem para o plenário projetos sobre tributação de combustíveis e aplicação do Fundesa Estão aptos a serem votados em plenário o Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória 259/2023, que mantém benefícios fiscais nas operações com combustíveis no estado; e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 35/2019, que visa alterar a destinação do Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fundesa). A condição foi alcançada na manhã desta terça-feira […] 05/09/2023 - 16h58min
