Sanção Recursos do Universidade Gratuita serão exclusivos para cursos presenciais O governo do Estado publicou no fim da tarde da última sexta-feira (12) a sanção ao projeto de lei complementar (PLC) aprovado no fim do ano passado pela Assembleia Legislativa que restringe os recursos do Programa Universidade Gratuita exclusivamente a cursos na modalidade presencial. A medida consta na Lei Complementar 853/2024, que já está em […] 15/01/2024 - 16h52min
Sanção Executivo transforma em lei projetos de origem parlamentar O Poder Executivo sancionou nas últimas semanas projetos de lei (PLs) de autoria parlamentar aprovados pela Assembleia Legislativa no fim do ano passado. Entre as normas, destacam-se a proposta que autorizou o controle populacional e manejo sustentável do javali europeu em Santa Catarina, de autoria do deputado Lucas Neves (Podemos). A matéria foi transformada na […] 08/01/2024 - 20h15min
Sanção Sancionada lei que torna indeterminado o prazo de laudo para deficiências permanentes Diversos projetos, recentemente aprovados na Assembleia Legislativa, receberam a sanção do Poder Executivo Estadual e foram transformadas em leis, conforme comunicam os Diários Oficiais do Estado publicados entre os dias 11 e 15 de setembro. Entre eles, está a Lei 18.686/2023, de iniciativa do deputado Mauro de Nadal (MDB), que estabelece como indeterminado o prazo […] 18/09/2023 - 15h50min
Sanção Poder Executivo publica seis novas leis de origem parlamentar Além da legislação relativa ao Programa Universidade Gratuita, sancionada na última terça-feira (1º), o Poder Executivo publicou em edições do Diário Oficial do Estado (DOE) desta semana a sanção de outras seis leis, todas de origem parlamentar. As novas normas já estão em vigor. Habitação popular A Lei 18.666/2023, de autoria do deputado Rodrigo Minotto […] 04/08/2023 - 18h25min
Sanção Leis sobre equoterapia e conduta proibida a servidores são sancionadas O Diário Oficial do Estado (DOE) da última quarta-feira (26) trouxe publicadas duas leis de autoria parlamentar, que foram sancionadas pelo Poder Executivo. As normas tratam da prática da equoterapia e de condutas proibidas a agentes políticos e administrativos estaduais e já estão em vigor. A Lei 18.664/2023 dispõe sobre a prática da equoterapia em […] 28/07/2023 - 17h55min
Sanção Executivo sanciona mais 11 leis elaboradas pelos deputados O governador Jorginho Mello (PL) sancionou nesta semana mais 11 leis que tiveram origem em projetos elaborados pelos deputados e aprovados na Assembleia Legislativa no fim do ano passado. As novas normas foram publicadas em edições do Diário Oficial do Estado (DOE) no decorrer desta semana e já estão em vigor: Lei 18.631/2023 – Autoria: […] 10/02/2023 - 18h38min
Sanção Novas leis mudam regras sobre carteira do autista e produção de queijo artesanal Entraram em vigor essa semana, com a sanção do governador Jorginho Mello, duas novas leis propostas por deputados estaduais e aprovadas pela Assembleia Legislativa. Uma delas permite a emissão eletrônica da Carteira de Identificação do Autista, e a outra altera pontos da legislação que trata sobre a produção e comercialização de queijo artesanal serrano. A […] 25/01/2023 - 17h44min
Sanção Sancionada lei que beneficia a produção de sorvetes e picolés no estado Entrou em vigor nesta semana a lei estadual que prevê a retirada do regime de substituição tributária do ICMS das operações de saída de picolés e sorvetes, bem como seus derivados e insumos, quando produzidos em Santa Catarina. A norma foi sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL), nesta segunda-feira (16), conforme o Diário Oficial do […] 18/01/2023 - 17h36min
Sanção Leis sancionadas em dezembro beneficiam idosos do estado O governo de Santa Catarina sancionou, entre os dias 20 a 30 de dezembro de 2022, três leis de origem parlamentar que beneficiam os idosos do estado. Já estão em vigor as leis 18.547/2022, que estabelece reserva de 5% de mesas e cadeiras em shoppings; 18.567/2022, que institui o Programa Cidade Amigo do Idoso e […] 03/01/2023 - 16h32min
Sanção Governo sanciona leis sobre ICMS Educação e débitos trabalhistas das APPs O governo do Estado comunicou, por meio do Diário Oficial nº 21.841, do dia 22 de agosto, que transformou em leis dois projetos voltados ao setor da educação recentemente aprovados no plenário da Assembleia Legislativa. Ambos os textos são de procedência do próprio Poder Executivo. A primeira lei, nº 18.489/ 2022, trata da regulamentação da […] 24/08/2022 - 12h17min
