Comissões CCJ aprova proposta de isenção de ICMS para hospitais filantrópicos A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na manhã desta terça-feira (18), por unanimidade, projeto de lei do deputado José Milton Scheffer (PP) que visa isentar os hospitais filantrópicos estabelecidos no estado da cobrança de ICMS. Estruturado em quatro artigos, o PL 591/2013 propõe o fim da cobrança do imposto, relativo aos serviços de […] 18/11/2014 - 15h12min
Comissões Alteração do PPA começa a tramitar na Comissão de Finanças Outro destaque da reunião da Comissão de Finanças e Tributação, realizada na manhã de hoje (12), foi o início da análise do projeto de Lei (PL) 258/2014, que trata da alteração do Plano Plurianual para o período 2012 – 2015. O relator da matéria, deputado Gilmar Knaesel (PSDB), submeteu aos demais membros do colegiado o […] 12/11/2014 - 15h17min
Comissões Finanças adia votação do projeto para proibir o uso do amianto no estado Um pedido de diligenciamento adiou a apresentação do parecer da Comissão de Finanças e Tributação sobre o projeto de lei (PL) 179/2008, que dispõe sobre a proibição do uso, no estado, de produtos, materiais ou artefatos que contenham amianto, asbesto ou outros minerais com fibras de amianto na sua composição. O encaminhamento aconteceu na manhã […] 12/11/2014 - 15h04min
Comissões Comissão aprova proibição de taxas extras para estudantes com deficiência A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa, aprovou, na manhã de hoje (12), o Projeto de Lei 366/2013, de autoria do deputado Antônio Aguiar (PMDB), que proíbe a cobrança de valores adicionais para matrícula, renovação de matrícula ou mensalidade de estudantes com deficiência, cegos, surdos, portadores de síndrome de […] 12/11/2014 - 13h25min
Comissões CCJ aprova audiência sobre projeto Rio do Rastro Aventura A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promoverá uma audiência pública para debater a viabilidade do Projeto de Lei (PL) 110/2014, de autoria do governo do estado, que visa autorizar o uso remunerado de áreas públicas no município de Bom Jardim da Serra. O requerimento para o debate, apresentado pela deputada Ana Paula Lima (PT), […] 11/11/2014 - 14h36min
Comissões Comissão de Agricultura debate adulteração do leite em Santa Catarina Aperfeiçoar os métodos de inspeção, com a implantação de novas tecnologias, contratação de um número expressivo de profissionais especializados para a Cidasc e o Ministério da Agricultura, além de melhorar a qualidade do leite com a agregação de valor ao produto, possibilitando a exportação para o mercado internacional, foram alguns temas abordados pelos membros da […] 05/11/2014 - 23h19min
Comissões CCJ aprova PL que unifica licenciamento ambiental para obras públicas A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na manhã desta terça-feira (4), por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 113/2014, do deputado Valdir Cobalchini (PMDB), que pretende unificar o licenciamento ambiental para obras públicas, definindo ainda prazos para sua liberação. Estruturado em oito artigos, o texto prevê, entre outros pontos, que obras como rodovias, […] 04/11/2014 - 15h01min
Comissões Comissão de Direitos Humanos aprova PL que coíbe trabalho escravo Os deputados membros da Comissão de Direitos Humanos aprovaram, durante reunião realizada na tarde desta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 76/2014, de autoria do ex-deputado Dado Cherem, que veda a formalização de contratos públicos entre órgãos e entidades que compõem a administração estadual com empresas que utilizem trabalho semelhante ao de escravo na produção […] 29/10/2014 - 19h43min
Comissões Comissão de Finanças aprova alteração no PPA A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na manhã desta quarta-feira (29) o Projeto de Lei (PL) 257/2014, de autoria do governo do estado, que altera a programação físico-financeira do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2012-2015. A matéria, destacou o deputado Marcos Vieira (PSDB) em seu parecer, busca transferir recursos entre duas subações elencadas […] 29/10/2014 - 13h32min
Comissões CCJ aprova projetos voltados aos estudantes A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da manhã desta terça-feira (28) teve como destaque a aprovação, por unanimidade de votos, de dois projetos voltados aos estudantes catarinenses.O primeiro deles, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 20/2014, de autoria do deputado Antonio Aguiar (PMDB), visa alterar dispositivos da Lei Complementar 281/2005, que estabelece […] 28/10/2014 - 14h24min
