Comissões Adiada a votação na CCJ da reforma salarial enviada pelo governo Foi adiada para a próxima semana a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dos projetos do governo voltados à reforma administrativa e recomposição salarial dos servidores públicos. O presidente da CCJ, deputado Mauro de Nadal (PMDB), concedeu vista coletiva às propostas, que devem voltar a ser apreciadas na manhã da próxima terça-feira (26). […] 19/11/2013 - 16h22min
Comissões CCJ aprova admissibilidade da PEC que altera o teto salarial dos servidores estaduais Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram por maioria a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2013, de autoria do governo do estado, que altera o teto remuneratório dos servidores públicos do estado de Santa Catarina. Os deputados do Partido dos Trabalhadores Ana Paula Lima e Dirceu Dresch se abstiveram da […] 13/11/2013 - 18h55min
Comissões Finanças aprova proposta que viabiliza intimação por meios eletrônicos Reunida na manhã desta quarta-feira (13), a Comissão de Finanças e Tributação aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 27/2012, de autoria do governo do Estado, que visa permitir ao Tribunal Administrativo Tributário realizar intimações por via eletrônica. Em seu parecer, o relator da matéria, deputado Marcos Vieira (PSDB), destacou que a iniciativa […] 13/11/2013 - 14h16min
Comissões CCJ acata alteração no PPA em benefício do município de Palmitos Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovaram por unanimidade, em reunião realizada na manhã desta terça-feira (12), o Projeto de Lei (PL) 391/2013, de autoria do Executivo, que altera a programação físico-financeira do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2012-2015. A mudança permite a abertura de […] 12/11/2013 - 15h05min
Comissões CCJ aprova projeto que cria gratificação ao magistrado no exercício de diretor de foro A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 27/2013, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado, em reunião realizada na manhã desta terça-feira (5). A proposição altera o artigo 18 da Lei Complementar 367/2006, que dispõe sobre o Estatuto da Magistratura do Estado de […] 05/11/2013 - 15h23min
Comissões Audiência discute proposta do Estatuto Nacional da Pessoa com Deficiência A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa realiza na segunda-feira (4) uma audiência pública para discutir a implementação do Estatuto Nacional da Pessoa com Deficiência. O encontro será às 13 horas, no Auditório Deputada Antonieta de Barros, no Palácio Barriga Verde. O objetivo da audiência é debater o texto […] 01/11/2013 - 17h39min
Comissões Responsabilidade Social: relatores apresentam pareceres Os relatores da Comissão Mista de Responsabilidade Social da Assembleia Legislativa deram início nesta quinta-feira (31) à leitura do pareceres relativos à documentação das 99 empresas e entidades inscritas no Prêmio e Certificação Responsabilidade Social 2013 – Destaque SC. A expectativa é que essa etapa do processo seja concluída até a primeira quinzena de novembro. […] 31/10/2013 - 19h26min
Comissões Finanças divulga cronogramas de tramitação do orçamento e de alteração do PPA Reunida na manhã desta quarta-feira (30), a Comissão de Finanças e Tributação divulgou os cronogramas de tramitação dos Projetos de Lei 378 e 415 de 2013, que tratam, respectivamente, da alteração no Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2012-2015 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. Como a composição do orçamento estadual […] 30/10/2013 - 16h20min
Comissões CCJ aprova fim do voto secreto; PEC vai a Plenário nesta quarta A Proposta de Emenda à Constituição que extingue o voto secreto em todas as deliberações da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (PEC 3/2013) foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em reunião realizada na manhã desta terça-feira (29). O colegiado também acatou o Projeto de Lei 305/2013, que propõe várias alterações na legislação […] 29/10/2013 - 16h10min
Comissões PL que determina divulgação de gastos do governo em publicidade vai a Plenário De autoria do deputado Dirceu Dresch (PT), o Projeto de Lei 369/2012, que obriga o governo a divulgar os gastos com publicidade, foi aprovado por unanimidade, pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público na manhã desta terça-feira (29). O texto, que contou com a relatoria do deputado Marcos Vieira (PSDB), prevê que o poder […] 29/10/2013 - 15h10min
