Comissões Proposta que obriga cardápios físicos em estabelecimentos avança nas Comissões A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou, na manhã desta quarta-feira (09), o projeto de lei, PL 0163/2023, que estabelece que bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e estabelecimentos similares que comercializem bebidas, refeições ou lanches devem disponibilizar cardápios ou menus físicos quando utilizarem cardápios ou menus digitais. O autor do projeto, deputado Dr. Vicente Caropreso […] 09/04/2025 - 14h39min
Comissões CCJ aprova criação de política de apoio aos portadores de Parkinson em SC Reunida na manhã desta terça-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) PL 28/2025, de autoria do deputado Sérgio Guimarães (União), que cria uma política pública de apoio aos pacientes portadores da doença de Parkinson no estado, com o objetivo de garantir o acesso aos medicamentos […] 08/04/2025 - 16h08min
Comissões Comissão aprova projeto que normatiza o apadrinhamento afetivo em SC Normatizar o apadrinhamento afetivo de crianças e jovens em Santa Catarina é a prioridade do projeto de lei 0273/2024, que foi aprovado por unanimidade na manhã desta terça-feira (8) na reunião da Comissão de Direitos Humanos e Família, no Parlamento. A iniciativa do deputado Mário Motta (PSD) recebeu parecer favorável do relator da matéria, deputado […] 08/04/2025 - 15h35min
Comissões Alterações no regime remuneratório dos militares e na estrutura da PC têm aval de Finanças Dois projetos de procedência do governo, que tratam do regime remuneratório das categorias militares e da estrutura da Polícia Civil, foram aprovados na manhã desta quarta-feira (2) pela Comissão de Finanças e Tributação da Alesc. Ambas sob a relatoria do deputado Marcos Vieira (PSDB). O primeiro deles, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2025, prevê […] 02/04/2025 - 15h00min
Comissões Projetos voltados à promoção da saúde ganham destaque na reunião da CCJ Reunida na manhã desta terça-feira (1º), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisou e emitiu pareceres favoráveis a seis matérias de procedência parlamentar que tratam do tema saúde. Os pareceres levaram em conta a previsão na Constituição Federal dos estados para legislarem sobre o tema e a inexistência de novos encargos à administração pública. […] 01/04/2025 - 16h28min
Comissões Comissão delibera projeto que retifica divisas territoriais entre Laguna e Imbituba Foi deliberado na manhã desta terça-feira (1), pela Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, o projeto de lei 0026/2023, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL) que objetiva retificar as divisas territoriais entre os municípios de Imbituba e de Laguna, no Sul do Estado. A matéria, aprovada por unanimidade nas comissões de Constituição e […] 01/04/2025 - 15h37min
Comissões CCJ acata projeto que garante permanência de acompanhante de paciente com autismo Pacientes com transtorno do espectro autista (TEA) que estiverem internados em unidades de terapia intensiva (UTI), em situação de pré e pós-operatório, devem contar com o direito a um acompanhante durante o período de internação. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 491/2024, que na manhã desta terça-feira (25) recebeu parecer pela admissibilidade […] 25/03/2025 - 14h15min
Comissões Projeto “Denúncia Segura” é aprovado na Comissão de Segurança Pública A Comissão de Segurança Pública aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei, PL./0346/2023, “Denúncia Segura”, que estabelece a política de segurança dos dados relacionados à identidade da vítima e da pessoa que comunicar crime que envolva violência física e/ou psicológica, nos boletins de ocorrência emitidos em Santa Catarina. A iniciativa, apresentada pelo deputado Napoleão […] 19/03/2025 - 22h21min
Comissões Avança projeto sobre permissão da entrada de pets em estabelecimentos diversos A Comissão de Proteção, Defesa e Bem-estar Animal da Alesc aprovou, em reunião na manhã desta quarta-feira (19), projeto de lei (PL) que trata da permissão da entrada de animais de estimação em estabelecimentos comerciais, shoppings, bares, restaurantes e similares. A proposta, que tramita com o número 268/2019, é de autoria do deputado Ivan Naatz […] 19/03/2025 - 15h32min
Comissões Finanças aprova projeto que altera limite de transferências especiais voluntárias aos municípios Reunida na manhã desta quarta-feira (19), a Comissão de Finanças e Tributação aprovou o , do governo do Estado, que altera critério de aplicação do regime simplificado de celebração de convênios para as transferências especiais voluntárias do Estado aos municípios. O foco da proposição é que o limite de R$ de 5 milhões estabelecido na […] 19/03/2025 - 14h50min
