Votação Plenário aprova dois projetos de lei na sessão desta quarta-feira (10) Dois projetos de lei (PLs) sobre denominação de rodovias estaduais foram aprovados na sessão ordinária desta quarta-feira (10) da Assembleia Legislativa. As matérias vão passar pela votação da Redação Final antes de serem encaminhadas para sanção do governador. O PL 131/2021, do deputado Milton Hobus (PSD), dá o nome de Arquiteto Galeno Ramos Vieira ao […] 10/11/2021 - 19h48min
Votação Covid-19: aprovada conversão em lei de MP que trata dos hospitais Os deputados aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (9) a conversão em lei da Medida Provisória (MP) 245/2021, que trata de prazos referentes à pandemia da Covid-19. A matéria passará pela votação da Redação Final e será encaminhada para sanção do governador. A MP 245/2021, editada pelo Poder Executivo em 30 de setembro, suspende até […] 09/11/2021 - 19h56min
Votação Assembleia aprova prática do ensino domiciliar em SC Por maioria de votos, o Plenário aprovou na tarde desta quarta-feira (27) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2019, de autoria do deputado Bruno Souza (Novo), que regulamenta o ensino domiciliar em Santa Catarina, conhecido como homeschooling. A matéria recebeu emenda substitutiva global que, entre outras mudanças, com o objetivo de aprimorar a proteção aos […] 27/10/2021 - 21h28min
Votação Aprovado parcelamento em até 120 meses de dívidas de ICMS Os deputados aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei (PL) 330/2021, de autoria do governo do Estado, que possibilitará o parcelamento em até 10 anos de dívidas de ICMS por empresas impactadas pela pandemia da Covid-19. A matéria segue para sanção do governador. Conforme a matéria, as empresas de transporte de passageiros […] 27/10/2021 - 21h04min
Votação Estatuto da Polícia Penal é aprovado e segue para sanção do governador Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei Complementar 18/2021, do Poder Executivo, que institui o Estatuto da Polícia Penal de Santa Catarina. A matéria segue para sanção do governador Carlos Moisés da Silva (sem partido). A proposta define as funções institucionais da Polícia Penal, cria o plano de cargos […] 27/10/2021 - 21h02min
Votação Aprovados PLs sobre compra de bovinos e regras para produção de queijos O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, em turno único, na sessão desta quarta-feira (27), o PL 398/21, de autoria do governo do Estado, que viabiliza a aquisição, por frigoríficos catarinenses, de animais oriundos do Rio Grande do Sul e do Paraná, zonas livres de febre aftosa sem vacinação, e o PL 251/2021, de […] 27/10/2021 - 21h00min
Votação PLC que incentiva migração para previdência complementar é rejeitado Por um voto, foi rejeitado nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 16/2021, de autoria do Poder Executivo, que visava incentivar a migração dos servidores efetivos do Estado para o regime de previdência complementar público gerido pela SCPrev. A proposta recebeu 20 votos favoráveis e 14 contrários. Eram necessários 21 votos favoráveis para […] 27/10/2021 - 20h04min
Votação PL aprovado autoriza transporte de animais de estimação em ônibus e trens Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (26), o projeto de lei (PL) que autoriza o transporte de animais de estimação pequeno e médio porte acompanhados de seus tutores nos sistemas de transporte intermunicipal em Santa Catarina. A matéria segue para a votação da Redação Final, na quarta-feira (27), e posterior […] 26/10/2021 - 20h51min
Votação Plenário aprova projeto que facilita repasses para hospitais filantrópicos Por maioria de votos, os deputados aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (26) o projeto de lei (PL) que dispõe sobre a celebração de convênios entre os hospitais filantrópicos e o Estado de Santa Catarina. Pela proposta, os estabelecimentos serão dispensados da apresentação da certidão negativa de débitos (CND) da União quando do repasse de […] 26/10/2021 - 20h49min
Votação Projeto aprovado amplia direitos dos doentes renais crônicos Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (20), por maioria de votos, a proposta que equipara os doentes renais crônicos às pessoas com deficiência. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 263/2019, do deputado Coronel Mocellin (PSL), ao qual foi apensado matéria de igual teor, de autoria do deputado Kennedy Nunes (PTB). Conforme o texto aprovado pelo […] 20/10/2021 - 20h26min
