Geral PEC exclui gastos com inativos do montante de 12% destinados aos serviços públicos de saúde Ao enfatizar que a mudança na Constituição catarinense vai proporcionar, no mínimo, R$ 70 milhões a mais para investimentos na área da saúde, o deputado Dado Cherem (PSDB) apresentou a Proposta de Emenda Constitucional 5/10, aprovada na sessão da tarde de hoje (2). O projeto dá nova redação ao Artigo 50 das Disposições Constitucionais Transitórias […] 02/06/2010 - 21h06min
Geral MP institui gratificação para servidores de três secretarias Aprovada a Medida Provisória 179/10, que institui a Gratificação de Atividade de Gestão Agrária e Rural, abrangendo os servidores das secretarias da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Assistência Social, do Trabalho e Habitação e do Desenvolvimento Econômico Sustentável. O benefício será pago no período compreendido entre maio de 2010 e junho de 2011 e não se […] 02/06/2010 - 20h49min
Geral Presidente da Fiesc apresenta Agenda Legislativa da Indústria 2010 Em visita ao Parlamento catarinense, na tarde desta quarta-feira (2), o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Alcantaro Corrêa, apresentou em Plenário a Agenda Legislativa da Indústria 2010. Na ocasião, um vídeo sobre os 60 anos de atuação da instituição foi apresentado. “Junto aos três poderes, a Fiesc vem buscando assegurar o […] 02/06/2010 - 20h31min
Geral P A U T A – Assembleia Legislativa, 7 de junho de 2010 – segunda-feira 01 – Mostra de Arquitetura e Patrimônio Histórico de Tijucas Local: Galeria de Arte Meyer Filho Horário: 9 horas 02 – Audiência pública do Orçamento Regionalizado Local: Prefeitura Municipal de Criciúma Horário: 9 horas 03 – Audiência pública do Orçamento Regionalizado Local: Auditório Cettal, Bloco G da Unisul – Tubarão Horário: 15 horas 04 – […] 02/06/2010 - 20h30min
Geral Proibido o envio de cartões magnéticos sem autorização do interessado O Plenário aprovou hoje (2) o substitutivo global o deputado Kennedy Nunes (PP) ao Projeto de Lei 432/09, do deputado Carlos Chiodini (PMDB), que proíbe o envio de cartões magnéticos de instituições comerciais e financeiras sem autorização expressa do interessado. O órgão de defesa do consumidor será o caminho para protocolar reclamação àqueles que receberem […] 02/06/2010 - 20h16min
Geral Vedado o ingresso de resíduos sólidos com características radioativas em Santa Catarina Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 277/08, do deputado Gelson Merisio (DEM), que recebeu o substitutivo global do deputado Edison Andrino (PMDB), que veda o ingresso de resíduos sólidos com características radioativas e de resíduos orgânicos, oriundos ou não de frigoríficos e abatedouros, que apresentem riscos fitossanitários, tais como a disseminação de febre aftosa […] 02/06/2010 - 20h15min
Geral Lâmpadas fluorescentes inutilizadas terão destino certo A Assembleia Legislativa aprovou na tarde de hoje (2) o Projeto de Lei nº 17/09, de autoria do deputado Genson Merisio (DEM), que obriga os estabelecimentos que comercializam lâmpadas fluorescentes a disponibilizarem aos consumidores lixeira para coleta quando descartadas ou inutilizadas. De acordo com o parlamentar, anualmente o Brasil produz 48,5 milhões de lâmpadas contendo […] 02/06/2010 - 20h14min
Geral Projeto de Cesar Souza Júnior cria cota de estágio para estudantes com deficiência Dez por cento das vagas de estágio em poderes e órgãos da administração pública estadual devem ser reservados para alunos com deficiência. É isso que prevê o Projeto de Lei 7/2010, do deputado Cesar Souza Júnior (DEM), aprovado no plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (2). Para efeito de preenchimento dessa cota podem ser consideradas […] 02/06/2010 - 20h12min
Geral Secretário Silvestre Herdt explica terceirização da alimentação escolar na Comissão de Educação A Comissão de Educação, Cultura e Desporto, presidida pelo deputado Pedro Uczai (PT), recebeu, na noite de segunda-feira (1º), o secretário de Estado de Educação, Silvestre Herdt, e a diretora de Assistência ao Estudante, Rogéria Diégoli. Eles foram convidados a prestar esclarecimentos sobre a terceirização da merenda escolar na rede estadual de ensino. A reunião […] 02/06/2010 - 18h44min
Geral Supermercados terão prazo para se adequarem à lei que trata da exibição dos preços dos produtos O deputado Renato Hinnig (PMDB) é o autor do Projeto de Lei 116/10, aprovado pela Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, na manhã de hoje (2), que dá nova redação à Lei Estadual nº 14.993/2009. A lei obriga a exibição do preço dos produtos por unidade de medida pelos supermercados e mercearias. O […] 02/06/2010 - 17h35min
