Geral Comarca de Meleiro poderá criar Cartório de Registro Civil e de Imóveis Também foi aprovado na sessão de hoje o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 75/09, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que cria, na Comarca de Meleiro, o Cartório de Registro de Imóveis, o Cartório de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, bem como o Tabelionato de Notas e Protestos […] 16/12/2009 - 22h51min
Geral Aprovado PL que estabelece a potência dos motores dos táxis O Projeto de Lei (PL) nº 394/08 foi aprovado na sessão desta quarta-feira (16). De autoria do deputado Jailson Lima (PT), o PL estabelece a potência dos motores dos automóveis isentos de ICMS, de utilização como táxi, em inferior ou igual a 2 mil centímetros cúbicos (cm³). O PL pretende equiparar a potência dos motores […] 16/12/2009 - 22h35min
Geral Lei Complementar do Fundo de Apoio à Microempresa terá alterações O Parlamento catarinense aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 59/09, do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 249, de 15 de julho de 2003. Essa lei cria o Fundo de Apoio à Microempresa, à Empresa de Pequeno Porte, às Cooperativas e às Sociedades de Autogestão (Fundo Pró-emprego) de Santa Catarina. De acordo […] 16/12/2009 - 22h21min
Geral Seguradoras ficam proibidas de impor relação de oficinas a segurados Aprovado Projeto de Lei nº 457/09, de autoria do deputado Kennedy Nunes (PP), que impõe sanções às seguradoras que praticarem condutas lesivas aos segurados ou terceiros. De acordo com o projeto, as seguradoras ficam proibidas, no caso de reparação de veículos sinistrados, de impor aos segurados ou a terceiros a relação das oficinas reparadoras ou […] 16/12/2009 - 22h17min
Geral Novo instrumento de combate as drogas é aprovado em Plenário Com a aprovação do Projeto de Lei nº 473/09, de autoria do deputado Antônio Aguiar (PMDB), qualquer evento de natureza cultural, esportiva, recreativa, e similares, em que haja a participação ou apoio financeiro do Poder Executivo, os ingressos deverão conter a frase “Dizer não às drogas é um ato de liberdade e inteligência”. Para Aguiar, […] 16/12/2009 - 22h15min
Geral Aprovado projeto de lei que exclui propriedades particulares da proibição de capina química O Projeto de Lei nº 304/09, de autoria do deputado Darci de Matos (DEM), também foi aprovado. A lei excluía as áreas rurais e as capinas amadoras em imóveis particulares devidamente protegidos do acesso público da proibição do uso da capina química (uso de herbicidas e defensivos agrícolas). Com a aprovação da proposta, passou a […] 16/12/2009 - 22h13min
Geral Subsídios do governador, vice-governador e secretário de Estado para o exercício de 2010 são aprovad O Projeto de Lei nº 510/09, de autoria da Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), que fixa os subsídios do governador, do vice-governador e dos secretários de Estado, para o exercício de 2010, foi aprovado na sessão ordinária de hoje (16). O subsídio mensal do governador do Estado, para o […] 16/12/2009 - 22h11min
Geral Projeto pede implantação de programa de coleta de resíduos sólidos inorgânicos nas áreas rurais De autoria do deputado Edison Andrino (PMDB), foi aprovado o Projeto de Lei nº 407/09 que diz que os municípios, individualmente ou por meio de consórcios, deverão implantar programa de coleta dos resíduos sólidos inorgânicos nas áreas rurais. Conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) compreendem-se no conceito de resíduos sólidos inorgânicos, […] 16/12/2009 - 22h08min
Geral Dia Estadual de Comemoração da Lei Maria da Penha é aprovado O Dia Estadual de Comemoração da Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, foi aprovado através do Projeto de Lei nº 384/09, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT). A data, que será comemorada anualmente no dia 7 de agosto, tem a finalidade de […] 16/12/2009 - 22h05min
Geral Projeto institui indenização por óbito ou invalidez aos servidores da Segurança Pública Aprovado Projeto de Lei nº 373/09, de autoria do deputado Gelson Merisio (DEM), que dá nova redação ao artigo 16 da Lei nº 14.825, de 5 de agosto de 2009, que institui indenização por óbito ou invalidez permanente, total ou parcial, aos servidores integrantes do Sistema de Segurança Pública. Originalmente, o artigo diz que “Art. […] 16/12/2009 - 22h04min
