Sanção Sancionada lei que prevê instalação de brinquedos adaptados em parques Os parques infantis instalados em estabelecimentos de ensino, clubes e áreas de lazer em Santa Catarina vão ter que disponibilizar brinquedos adequados ao uso por pessoas com deficiência, com a decisão, nesta semana, do governador Carlos Moisés da Silva (sem partido) de sancionar e transformar em lei o Projeto de Lei (PL) 169/2019, de autoria […] 16/12/2021 - 17h26min
Sanção Lei sobre transporte de pets em ônibus intermunicipais já está em vigor Entrou em vigor nesta semana a lei que autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno e médio porte em ônibus intermunicipais em Santa Catarina. A Lei 18.262/2021 foi sancionada na terça-feira (23) pelo governador Carlos Moisés da Silva (sem partido) e publicada no dia seguinte no Diário Oficial do Estado. A norma foi aprovada […] 26/11/2021 - 18h55min
Sanção Executivo sanciona norma sobre doentes renais crônicos e mais seis leis Mais sete projetos de origem parlamentar foram transformados em lei pelo Poder Executivo. Um dos destaques é a norma que equipara os doentes renais crônicos às pessoas com deficiência. A Lei 18.255/2021 foi sancionada nesta semana pelo governador Carlos Moisés da Silva (sem partido), fruto de um projeto de lei apresentado pelo deputado Coronel Mocellin […] 19/11/2021 - 18h45min
Sanção Executivo sanciona mais cinco leis de origem parlamentar O governador em exercício, deputado Mauro de Nadal (MDB), sancionou na última quarta-feira (10) cincos leis de origem parlamentar, aprovadas no mês passado pela Assembleia Legislativa. As novas normas foram publicadas na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (11). Um dos destaques é a Lei 18.250/2021, que estabelece os requisitos exigidos para […] 12/11/2021 - 18h13min
Sanção Executivo transforma em lei três projetos elaborados por deputados Três projetos de lei (PLs) de autoria parlamentar foram sancionados pelo governador Carlos Moisés da Silva (sem partido) nesta semana. As normas foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) na última terça-feira (26) e já estão em vigor. A Lei 18.231/2021 permite o uso do nome afetivo de crianças e adolescentes que estão sob […] 29/10/2021 - 17h10min
Sanção Executivo sanciona leis sobre campanha e datas de conscientização O governador Carlos Moisés da Silva (sem partido) sancionou na última semana três leis que tratam de campanha e datas sobre conscientização de temas diversos. Os projetos que deram origem às normas são de iniciativa de deputados estaduais. A Lei 18.224/2021 trata de campanha publicitária de alerta à população sobre o período do “defeso” em […] 18/10/2021 - 18h36min
Sanção Sancionadas leis sobre animais em condomínios e portas giratórias em bancos Já está em vigor a Lei 18.215/2021, que regulamenta a habitação e o trânsito de animais domésticos nos condomínios residenciais de Santa Catarina. A norma foi sancionada pelo governador Carlos Moisés da Silva (sem partido) na última quarta-feira (22) e publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (23). O autor do projeto que deu […] 24/09/2021 - 17h25min
Sanção Lei dispensa licença para uso de vegetação derrubada por temporais O governador Carlos Moisés da Silva (sem partido) sancionou na última terça-feira (21) duas leis, ambas de autoria parlamentar, relacionadas ao meio ambiente. As normas foram publicadas no Diário Oficial do Executivo, na edição de quarta-feira (22), e já estão em vigor. A Lei 18.211/2021, fruto de um projeto de lei do deputado Coronel Mocellin […] 23/09/2021 - 18h43min
Sanção Lei estabelece critérios para definição de municípios de interesse turístico O governador Carlos Moisés da Silva (sem partido) sancionou na semana passada a Lei 18.208/2021, que estabelece os critérios para a definição de municípios de interesse turístico. A norma, publicada no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (17), foi proposta por meio de projeto de lei apresentado pelo deputado Ivan Naatz (PL), aprovado em […] 20/09/2021 - 21h28min
Sanção Sancionada lei que institui política estadual para orgânicos e agroecologia O governador Carlos Moisés da Silva (sem partido) sancionou nesta semana a lei que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Peapo). A iniciativa, elaborada pelo deputado Fabiano da Luz (PT), foi aprovada no mês passado pela Assembleia Legislativa e entrará em vigor em 120 dias, contados a partir da publicação no Diário […] 16/09/2021 - 19h03min
