Finanças Finanças acata projeto que prevê reajuste para categorias da segurança pública Por maioria de votos, a Comissão de Finanças e Tributação apresentou, na manhã desta quarta-feira (3), parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 12/2021, do governo do Estado, que prevê reajuste salarial para as categorias pertencentes à área da segurança pública. O projeto atende a policiais civis, servidores do Instituto Geral de Perícias (IGP), […] 03/11/2021 - 15h25min
Finanças Finanças acata projeto do governo para parcelamento dos débitos do ICMS A Comissão de Finanças e Tributação apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 330/2021, que autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento de até 120 meses nos débitos de ICMS das empresas de transporte de passageiros e de cargas e às pertencentes aos demais setores impactados pelos decretos de restrição de atividades impostos pela […] 27/10/2021 - 15h05min
Finanças Alesc vota na próxima semana PL sobre parcelamento de ICMS A Assembleia Legislativa adiou para a próxima semana a votação do Projeto de Lei que parcela os débitos sobre ICMS para empresas de transporte coletivo intermunicipal e de transporte de cargas e as de internet de pequeno porte. A decisão foi tomada pela Comissão de Finanças e Tributação, na manhã desta quarta-feira (13). A alteração […] 13/10/2021 - 14h28min
Finanças Finanças admite projeto que penaliza descumprimento da ordem de vacinação A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (6), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 14/2021, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), que visa estabelecer sanções a quem descumprir a ordem de prioridade na vacinação contra o Covid-19 estabelecida pelo poder público. Entre as penalidades previstas no […] 06/10/2021 - 15h34min
Finanças Empresas afetadas por restrições da pandemia terão parcelamento de ICMS As empresas de transporte de passageiros e de cargas e às pertencentes aos demais setores impactados pelos decretos de restrição de atividades em função da pandemia da Covid-19 terão direito de parcelar suas dívidas de ICMS em até 120 meses. A proposta íntegra o pacote de projetos entregues pelo governo estadual à Assembleia Legislativa na […] 02/09/2021 - 19h28min
Finanças Avançam PLs que inserem novos grupos na prioridade da vacina contra Covid A Assembleia Legislativa de Santa Catarina vai dar continuidade à tramitação de três projetos de lei (PLs) que aumentam os grupos de prioridades na vacinação contra a Covid-19. Em decisão tomada pela Comissão de Finanças e Tributação, na manhã desta quarta-feira (18), profissionais da área de assistência social, do comércio e saúde continuam com a […] 18/08/2021 - 15h25min
Finanças Prazo de adesão ao Prefis não será prorrogado, alerta deputado Milton Hobus Relator na Assembleia Legislativa da lei que criou o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (Prefis), o deputado estadual Milton Hobus (PSD) alerta que o prazo para adesão à iniciativa não será prorrogado. Quem está em débito com o fisco estadual tem até o dia 31 de agosto para aderir ao sistema que permite […] 10/08/2021 - 15h58min
Finanças Fazenda apresenta relatório de gestão e fala sobre os recursos do combate à Covid O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, acompanhado de sua equipe técnica, esteve na manhã desta quarta-feira (26) na Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa para apresentar o relatório de gestão fiscal do 4º quadrimestre de 2020. A explanação, realizada periodicamente, segue as determinações estabelecidas na Constituição estadual e na Lei de […] 26/05/2021 - 17h16min
Finanças Executivo envia projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 O Poder Executivo encaminhou nesta semana à Assembleia Legislativa o projeto que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. A proposta, de número 123/2021, entrou em tramitação na quinta-feira (22) e já se encontra na Comissão de Finanças e Tributação para apreciação. A LDO é uma prévia da Lei Orçamentária Anual (LOA), cuja […] 23/04/2021 - 17h00min
Finanças Projeto do Executivo altera pontos de nove leis de natureza tributária O Poder Executivo encaminhou na segunda-feira (7) à Assembleia Legislativa projeto de lei (PL) que altera pontos de nove leis de natureza tributária. Trata-se do PL 364/2020, que já está sob análise da Comissão de Finanças e Tributação, sob a relatoria do deputado Milton Hobus (PSD). As leis que serão modificadas tratam de normas da […] 11/12/2020 - 20h07min
