Sanção Isenção de ICMS para medicamentos do kit intubação já está em vigor Entrou em vigor nesta semana a lei estadual que isenta do pagamento de ICMS os medicamentos que fazem parte do “kit intubação”, utilizados no tratamento de pacientes com quadros graves de Covid-19. O projeto de lei (PL) que concede a isenção foi aprovado no mês passado pela Assembleia Legislativa e sancionado no dia 3 deste […] 10/09/2021 - 17h01min
Sanção Lei reconhece futuro santuário em Ituporanga como ponto turístico de SC Foi sancionada na quinta-feira (19) a lei que reconhece o Santuário Nossa Senhora de Lourdes e do Louvor, em Ituporanga, no Alto Vale do Itajaí, como ponto turístico religioso do estado. A iniciativa, de autoria do deputado Milton Hobus (PSD), havia sido aprovada no dia 10 deste mês pela Assembleia Legislativa (Lei 18.186/2021). O santuário […] 23/08/2021 - 19h31min
Sanção Executivo sanciona leis sobre animais domésticos e rota dos vinhos de altitude O Poder Executivo transformou em lei, na última quarta-feira (11), o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa que institui a Política Estadual de Controle Populacional de Animais Domésticos. A norma (Lei 18.177/2021) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da quinta-feira (12) e já está em vigor. O projeto que deu origem à lei foi […] 13/08/2021 - 17h03min
Sanção Executivo transforma em lei mais sete projetos elaborados por deputados Foram sancionadas pelo Poder Executivo mais sete leis originadas de projetos elaborados por deputados estaduais e duas de origem governamental aprovadas pelos parlamentares neste mês. As novas normas foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) dos dias 15, 19 e 22 de julho. A Lei 18.168, de autoria do deputado Rodrigo Minotto (PDT), autoriza […] 26/07/2021 - 19h40min
Sanção Executivo transforma em lei mais cinco projetos elaborados por deputados Foram sancionadas nesta semana pelo Poder Executivo mais cinco leis originadas de projetos elaborados por deputados estaduais. As novas normas foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) da última terça-feira (13). A Lei 18.160/2021, de autoria do deputado Jair Miotto (PSC), proíbe as instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil de efetuar crédito, na […] 15/07/2021 - 17h31min
Sanção SC terá programas voltados ao jovem agricultor e ao ciclismo de montanha O Poder Executivo transformou em lei dois projetos que criam programas voltados ao incentivo da permanência dos jovens no campo e à prática de ciclismo de montanha. As normas foram publicadas nesta semana no Diário Oficial do Estado (DOE) e já estão em vigor. A Lei 18.152/2021 institui o Programa Jovem Agricultor, proposta pela deputada […] 09/07/2021 - 18h23min
Sanção Mais cinco projetos de origem parlamentar são transformados em lei O Diário Oficial do Executivo (DOE) da última quarta-feira (30) trouxe a publicação de cinco novas leis, todas originadas de projetos elaborados por deputados estaduais. As normas tratam da doação de bicicletas apreendidas a instituições beneficentes, do uso de borracha de pneus usados na composição do asfalto e do incentivo ao turismo religioso. A Lei […] 02/07/2021 - 15h47min
Sanção Lactantes terão prioridade na vacinação contra a Covid-19 As lactantes serão incluídas no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19 em Santa Catarina. A medida será possível com a sanção, nesta quinta-feira (17), da Lei 18.142/2021, que viabiliza a inclusão das mulheres que amamentam entre as pessoas que serão imunizadas com prioridade. A lei já foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) […] 18/06/2021 - 17h53min
Sanção Lei possibilita que gestantes remarquem exame de aptidão física em concursos A participação de gestantes em exames de aptidão física nos concursos públicos para cargos e empregos públicos estaduais em Santa Catarina passa a ser regulamentada por lei. Na semana passada, o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) sancionou a Lei 18.125/2021, que regula a realização desses testes por candidatas gestantes. A lei é resultado de […] 07/06/2021 - 18h44min
Sanção Três projetos de origem parlamentar são transformados em lei Mais três projetos de lei (PLs) elaborados por deputados da Alesc foram transformados em lei. Na última semana, a governadora interina Daniela Reinehr (sem partido) sancionou propostas voltadas à transparência na área da Educação e à divulgação de campanhas de doação de sangue e de combate à violência contra a mulher. As normas foram publicadas […] 03/05/2021 - 21h06min
