Votação Plenário acata outra PEC sobre aposentadoria dos ex-governadores Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou a admissibilidade de mais uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da aposentadoria dos ex-governadores. Na sessão desta quarta-feira (22), o Plenário aceitou a PEC 1/2017, de autoria do deputado Kennedy Nunes (PSD), que acaba com o caráter vitalício do benefício e define o tempo de pagamento […] 22/03/2017 - 21h12min
Votação PEC dos atos municipais é promulgada e já está em vigor Duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) foram aprovadas pela Assembleia Legislativa em 2016. Além da chamada PEC da Saúde (nº 1/2016), aprovada em outubro, que ampliou de 12% para 15% o mínimo a ser aplicado em saúde pelo Estado, num período de três anos, os deputados votaram na semana passada uma proposta que tramitava […] 19/12/2016 - 15h49min
Votação Assembleia Legislativa aprova 287 proposições em 2016 Com o encerramento, nesta semana, das sessões ordinárias da Assembleia Legislativa em 2016, os deputados estaduais terminaram o ano com 287 proposições aprovadas, entre projetos de lei (PLs), propostas de emenda à Constituição (PEC) e outros. Os dados constam no relatório anual da Coordenadoria de Expediente da Alesc. Conforme o documento, foram aprovados em 2016 […] 16/12/2016 - 18h08min
Votação Projetos relacionados à Defensoria Pública Estadual são aprovados Dois projetos de lei complementar (PLCs) aprovados nesta semana pela Assembleia Legislativa estão relacionados com a Defensoria Pública Estadual (DPE). O PLC 22/2016 transforma cargos dentro da estrutura do órgão responsável pela assessoria jurídica gratuita à população carente. Já o PLC 6/2016 transformou o Fundo Especial da Defensoria Dativa em Fundo de Acesso à Justiça […] 15/12/2016 - 14h36min
Votação Projetos relacionados ao funcionalismo estão entre os 33 aprovados nesta quarta A exemplo da sessão de terça-feira (13), a pauta de votações da sessão desta quarta (14) na Assembleia Legislativa foi extensa, com a aprovação de 33 propostas, entre Projetos de Lei (PLs), Projetos de Lei Complementar (PLCs) e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Além do projeto que regulariza as doações da Celesc para […] 14/12/2016 - 20h18min
Votação Proposta aprovada reduz recursos da Alesc e aumenta verba para MP e TJSC Enquanto Câmara dos Deputados e Senado, em Brasília, votam medidas para tirar autonomia do Ministério Público Federal e do Judiciário, em Santa Catarina a Assembleia Legislativa abre mão de parte do seu duodécimo para ampliar a estrutura do Ministério Público (MPSC) e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), instituições essenciais para o combate […] 14/12/2016 - 20h14min
Votação Deputados aprovam 44 projetos de lei na sessão desta terça-feira (13) Os deputados estaduais aprovaram na sessão desta terça-feira (13) 44 projetos, todos de origem parlamentar. As matérias tratam de assuntos diversos, como direitos do consumidor, das pessoas com deficiência, das mulheres, dos animais, saúde e educação, além de cinco projetos de utilidade pública. A relação completa está disponível na Planilha de Votação do Portal da […] 13/12/2016 - 19h27min
Votação Próxima semana na Alesc terá votação de projetos importantes A próxima semana na Assembleia Legislativa de Santa Catarina prevê a votação de projetos importantes, como o orçamento do estado para 2017. A expectativa é encerrar a pauta de votações deste ano na sessão da próxima quinta-feira (15). O recesso parlamentar está previsto para começar no dia 22 de dezembro. Na sessão de terça-feira (13), […] 09/12/2016 - 18h12min
Votação Aprovada LDO com repasse da Alesc para Judiciário e Ministério Público Com três votos contrários, os deputados aprovaram na tarde desta terça-feira (6) o Projeto de Lei (PL) 110/2016, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. A proposta foi aprovada com a emenda, apresentada pelo Poder Executivo, que retira 0,17% do duodécimo da Assembleia Legislativa e o repassa para o Poder Judiciário (0,10%) […] 06/12/2016 - 19h09min
Votação Proposta que transfere dotação da educação para o Deinfra é aprovada A transferência de uma dotação orçamentária do Fundo Estadual de Educação (Feduc) para o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) causou polêmica entre os deputados da oposição e a liderança do governo, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (23). A medida consta no Projeto de Lei (PL) 222/2016, de autoria do Poder Executivo, aprovado nesta tarde, […] 23/11/2016 - 19h50min
