Tramitação Mesa propõe nova legislação para denominação de bens públicos A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa apresentou nesta semana dois projetos de lei (PLs) que alteram a legislação sobre a denominação de bens públicos estaduais e consolidam, em uma única norma, as leis referentes aos bens que já foram denominados. O PL 316/2022 e o PL 317/2022 estão em tramitação, sob análise da Comissão de […] 21/10/2022 - 18h12min
Comissões Avança PL que proíbe animais apreendidos de serem devolvidos a tutores Comissão de Turismo e Meio Ambiente aprovou, nesta terça-feira (18), o PL 287/2020, que altera o Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei 12.854, de 2003), para proibir que animais apreendidos em razão de maus-tratos ou de zoofilia sejam devolvidos aos seus tutores. A proposta é de autoria do deputado Marcius Machado (PL) e segue […] 18/10/2022 - 20h54min
Comissões MP que diminui carga tributária do etanol é admitida na CCJ Foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (18), a admissibilidade da Medida Provisória (MP) 256/2022, que concede crédito presumido do ICMS às distribuidoras catarinenses de etanol hidratado combustível. A concessão é um incentivo fiscal que diminui a carga tributária do setor, e pode significar redução de preço ao consumidor […] 18/10/2022 - 14h23min
Comissões Divulgados os calendários de tramitação da LOA, PPA e emendas impositivas A Comissão de Finanças e Tributação apresentou, na manhã desta terça-feira (11), os calendários de tramitação de três Projetos de Lei, de procedência do Poder Executivo, que tratam do planejamento para a aplicação dos recursos do Estado para os próximos anos. Conforme o relator das matérias, deputado Marcos Vieira (PSDB), os PLs 314/2022 e 313/2022, […] 11/10/2022 - 14h45min
Últimas notícias Confira os 40 deputados eleitos neste domingo (2) para a Assembleia Confira os 40 deputados eleitos neste domingo (2) para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Eles vão compor a 20ª Legislatura da Alesc e tomam posse em 1º de fevereiro do ano que vem. PL – Conquistou 11 Cadeiras Ana Campagnolo, 31 anos Reeleita para o segundo mandato, é professora de História e escritora, conservadora […] 03/10/2022 - 02h44min
Bancadas Produtores e indústria leiteira pedem isonomia tributária Os membros da Bancada do Oeste trataram, em reunião na tarde desta terça-feira (13), na sala da Presidência da Assembleia da Legislativa, da elaboração de uma proposta que será apresentada ao Executivo, após o primeiro turno das eleições, para elaboração de um projeto de lei governamental que atenda a reivindicação do Sindicato das Indústrias de […] 13/09/2022 - 22h06min
Comissões CCJ admite MP sobre alíquota de ICMS da energia e da gasolina Reunida na manhã desta terça-feira (13), a Comissão de Constituição e Justiça apresentou parecer pela admissibilidade à Medida Provisória (MP) 255/2022, do governo do Estado, que reduziu as alíquotas do ICMS cobrado em Santa Catarina sobre a gasolina, o etanol e a energia elétrica. A matéria altera dois artigos da Lei 10.297/1996, conhecida como Lei […] 13/09/2022 - 15h30min
Executivo Sopelsa assume comando do Estado neste sábado (3); Eskudlark presidirá Alesc O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Moacir Sopelsa (MDB), assume na manhã deste sábado (3) o cargo de governador do Estado. A solenidade está marcada para o Teatro Pedro Ivo Campos, no Centro Administrativo, em Florianópolis, às 10 horas, com transmissão ao vivo pela TVAL. Antes, às 9 horas, na sede do Legislativo estadual, Sopelsa […] 02/09/2022 - 14h08min
Comissões CCJ acata ampliação do prazo para renegociação de dívidas com o Badesc Por unanimidade de votos, a Comissão de Constituição e Justiça apresentou, na manhã desta terça-feira (26), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 122/2022, que amplia o prazo para a adesão ao Programa Catarinense de Regularização de Débitos Inadimplidos (Redin). De procedência do Poder Executivo, a matéria visa estender, de 6 para 12 meses, o […] 26/07/2022 - 16h25min
Comissões Alesc vai analisar alteração em taxas para abate de animais por febre aftosa O plenário da Assembleia Legislativa vai debater e votar uma proposta de alteração nos valores de indenizações para abate ou sacrifício de animais suspeitos ou atingidos pela febre aftosa. A continuidade do Projeto de Lei Complementar (PLC) 35/2019 foi estabelecida pela Comissão de Agricultura e Política Rural na manhã desta quarta-feira (20). A matéria é […] 20/07/2022 - 12h54min
