Comissões Estudante que depredar colégio poderá ter que pagar pelo prejuízo Alunos de escolas públicas de Santa Catarina que danificarem, de forma intencional, a estrutura, instalações, móveis, equipamentos ou qualquer outro objeto de unidade educacional, poderão ter que arcar com o prejuízo. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 303/2019, aprovado nesta quarta-feira (30) pela Comissão de Finanças e Tributação. O texto está pronto […] 30/11/2022 - 16h22min
Comissões CCJ aprova PEC que autoriza repasse de recursos públicos a hospitais inadimplentes Por unanimidade de votos, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na manhã desta terça-feira (29), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, do deputado Marcius Machado (PL), que visa autorizar o repasse de recursos públicos, via emendas parlamentares impositivas, para hospitais inadimplentes. O acatamento da matéria teve por base o voto […] 29/11/2022 - 16h15min
Comissões Proposta aprovada reforça combate à violência sexual contra crianças A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente aprovou, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei (PL) 406/2021, que obriga a divulgação do Disque 100 (serviço de denúncias de violação dos direitos das crianças e adolescentes) nos livros didáticos adquiridos, disponibilizados ou patrocinados pelo poder executivo estadual. A iniciativa é das deputadas […] 29/11/2022 - 15h53min
Comissões Comissão acata PL que equipara esclerose lateral amiotrófica à deficiência Diagnosticados com esclerose lateral amiotrófica (ELA) devem passar a ter equiparação com quem tem deficiência. A decisão está prevista no Projeto de Lei 421/2021, que foi aprovado nesta terça-feira (29), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Iniciativa do ex-deputado Adrianinho (PT), a matéria contou com o parecer favorável do deputado Dr. […] 29/11/2022 - 12h35min
Comissões Projeto que veda ridicularização de religiões em SC vai a plenário A Comissão de Direitos Humanos aprovou, na tarde desta quarta-feira (23), o PL 74/2019, de autoria da deputada Ana Campagnolo (PL), que proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã praticadas sob a forma de sátira, ridicularização e menosprezo. Matéria segue para apreciação em plenário. Na prática, a proposição veda a liberação […] 23/11/2022 - 17h39min
Comissões Plenário vai analisar projeto que impede abuso burocrático de órgãos fiscalizadores Vai para o Plenário da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 4/2021 que pretende impedir a exigência de preenchimento cadastral de informações previamente fornecidas a outros órgãos públicos federais, estaduais ou municipais. A iniciativa, aprovada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, nesta quarta-feira (23), tem como objetivo impedir abuso burocrático por parte de […] 23/11/2022 - 13h20min
Comissões Aprovado PL da rota turística do Santuário Nossa Senhora Mãe dos Homens A Comissão de Turismo e Meio Ambiente aprovou, na tarde desta terça-feira (22), três projetos de lei que estão aptos a serem apreciados em plenário. Entre os aprovados o PL 144/2022, de autoria do deputado Volnei Weber (MDB), para criação de uma rota turística religiosa na região Sul de Santa Catarina. Trata-se dos Caminhos do […] 22/11/2022 - 21h15min
Comissões PL quer impedir recusa de cães de assistência em táxis e transporte por aplicativo Cães de assistência e cães-guia são parceiros indispensáveis de pessoas com algum tipo de deficiência. Por isso, é tão importante que os donos possam estar sempre acompanhados desses animais, responsáveis por realizar tarefas que aumentem a autonomia e a funcionalidade do dono. A Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira […] 22/11/2022 - 15h20min
Comissões Projeto que estabelece teto para cobrança do IPVA é admitido pela CCJ Por unanimidade de votos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou, na manhã desta terça-feira (22), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 7/2022, de autoria do deputado Milton Hobus (PSD), que visa estabelecer um teto de cobrança ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Conforme o autor, a iniciativa é inspirada […] 22/11/2022 - 15h15min
Comissões Votação da LOA na Comissão de Finanças é transferida para 30 de novembro Ficou marcada para a quarta-feira da próxima semana, dia 30, a apresentação e votação do parecer conclusivo ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 (PL 314/2022) na Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa. Na reunião do colegiado nesta terça-feira (22), o relator da matéria, deputado Marcos Vieira (PSDB), anunciou a mudança […] 22/11/2022 - 15h13min
