Finanças Proposta da LDO 2021 reduz repasses para Judiciário e Ministério Público Já está sob análise da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa a proposta para a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) do Estado para o ano que vem. A matéria, de autoria do Poder Executivo, deu entrada no Legislativo no dia 22 de abril e deve ser votada em Plenário até o mês de […] 07/05/2020 - 17h36min
Finanças Avança proposta que isenta hospitais filantrópicos de tarifas de água e luz A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião virtual na manhã desta quarta-feira (29), parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei (PL) 63/2020, que veda a cobrança de água e energia elétrica dos hospitais públicos, hospitais filantrópicos e clínicas de hemodiálise contratadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no […] 29/04/2020 - 16h33min
Finanças Reajuste de 4,96% no salário mínimo de SC já está em tramitação Já está em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina o projeto de lei complementar (PLC) que trata do reajuste do salário mínimo estadual. A proposta, de número 2/2020, foi encaminhada na última sexta-feira (7) pelo Poder Executivo e incluída no Expediente da sessão ordinária desta terça-feira (10). A matéria tramita em regime de urgência […] 11/02/2020 - 17h40min
Finanças Com vetos, leis sobre benefícios fiscais já estão em vigor Já estão em vigor as duas leis estaduais, aprovadas no fim do ano passado pela Assembleia Legislativa, que tratam da questão dos benefícios fiscais e da redução de alíquotas do ICMS em Santa Catarina. As leis 17.877/2019 e 17.878/2019 foram sancionadas pelo governador Carlos Moisés da Silva (PSL) com veto a dois artigos, resultantes de […] 22/01/2020 - 17h39min
Finanças Orçamento para 2020 e PPA estão prontos para votação em plenário A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião extraordinária na tarde desta terça-feira (17), os pareceres conclusivos aos projetos que estabelecem a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 (PL 352/2019) e o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020-2023 (PL 305/2019). As duas matérias estão prontas para serem votadas em plenário, […] 17/12/2019 - 20h00min
Finanças Incentivos fiscais são tema de evento no Tribunal de Contas do Estado A importância dos incentivos fiscais foi um dos temas do Valor Catarinense, evento realizado na tarde desta quarta-feira (11), no Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), em Florianópolis. A Assembleia Legislativa foi parceira do encontro, promovido por entidades ligadas ao comércio, à indústria, à administração e à comunicação. Um dos palestrantes foi o deputado Milton […] 11/12/2019 - 20h05min
Finanças Alesc deve votar mais dois projetos sobre benefícios fiscais até fim do ano A Assembleia Legislativa de Santa Catarina deu início nesta semana a uma nova fase na votação de projetos que tratam dos benefícios fiscais. Nesta quarta-feira (27), os deputados aprovaram por unanimidade a conversão em lei da Medida Provisória (MP) 226/2019, que trata principalmente da isenção de ICMS para os defensivos agrícolas. Pelo menos mais dois […] 28/11/2019 - 18h46min
Finanças Relatório da Fazenda mostra que receita do Estado aumentou 13,6% A Comissão de Finanças e Tributação recebeu, na manhã desta quarta-feira (20), o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, para prestar esclarecimentos sobre o relatório de execução orçamentária do quarto bimestre de 2019 e o relatório de gestão fiscal do segundo quadrimestre. Os dados apresentados mostram que, até setembro, o Estado fechou as contas […] 20/11/2019 - 15h32min
Finanças Projeto do rescaldo dos benefícios fiscais entra em tramitação Começou a tramitar nesta quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o Projeto de Lei (PL) 435/2019, de autoria do governo estadual, que restitui vários benefícios fiscais de ICMS. A proposta é conhecida como PL do rescaldo, por contemplar os setores econômicos que não tiveram seus incentivos validados em propostas encaminhadas neste ano pelo […] 14/11/2019 - 19h00min
Finanças Precatórios poderão ser usados para pagamento de dívidas com o Estado Contribuintes que estiverem em atraso com o Estado de Santa Catarina, com inclusão dos débitos em dívida ativa, poderão utilizar precatórios que têm a receber para pagar suas dívidas com a Fazenda estadual. A medida consta no Projeto de Lei (PL) 430/2019, de autoria do Poder Executivo, que começou a tramitar na Assembleia Legislativa, em […] 13/11/2019 - 20h46min
