Tramitação Primeiros projetos da nova legislatura já estão em tramitação Já estão em tramitação os primeiros projetos de lei (PL) protocolados neste ano na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. As matérias foram lidas no Expediente das sessões ordinárias desta semana e aguardam a definição da composição das comissões permanentes para serem analisadas. São 10 PLs, todos de autoria parlamentar. Além deles, há 26 mensagens de […] 09/02/2023 - 18h23min
Tramitação TJSC encaminha projetos para transformação de cargos da magistratura O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) encaminhou dois projetos de lei complementar (PLCs) à Assembleia Legislativa que tratam da transformação de cargos na magistratura estadual visando dar mais celeridade ao andamento dos processos e atender a demanda crescente pelos serviços do Judiciário. As mudanças constam nos PLCs 30/2022 e 31/2022, que entraram em […] 25/11/2022 - 17h47min
Tramitação Judiciário propõe unificação e simplificação de taxas cobradas em cartórios O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) encaminhou à Assembleia Legislativa uma proposta para simplificar e desburocratizar a cobrança de duas taxas praticadas nos cartórios de notas e de registros do estado. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLC) 25/2022, atualmente sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc. A matéria […] 21/11/2022 - 17h53min
Tramitação Mesa propõe nova legislação para denominação de bens públicos A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa apresentou nesta semana dois projetos de lei (PLs) que alteram a legislação sobre a denominação de bens públicos estaduais e consolidam, em uma única norma, as leis referentes aos bens que já foram denominados. O PL 316/2022 e o PL 317/2022 estão em tramitação, sob análise da Comissão de […] 21/10/2022 - 18h12min
Tramitação MPSC envia projeto para criação de 11 promotorias de Justiça O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) encaminhou à Assembleia Legislativa nesta semana projeto de lei complementar (PLC) para a criação de 11 promotorias, além de 30 cargos. A proposta, que tramita com o número 19/2022, já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda a designação do relator. O PLC também trata […] 12/08/2022 - 18h27min
Tramitação Projeto institui sistema de garantia de pagamentos para as PPPs Está em tramitação na Assembleia Legislativa projeto de lei (PL) elaborado pelo Poder Executivo que institui um sistema de garantias para os pagamentos que o Estado deve fazer aos parceiros privados nas chamadas PPPs, as parcerias público-privadas. A proposta, de número 231/2022, está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc e […] 01/08/2022 - 19h02min
Finanças MP sobre alíquota de ICMS da energia e da gasolina entra em tramitação Entrou em tramitação na última quinta-feira (7) a Medida Provisória (MP) 255/2022, que reduziu as alíquotas do ICMS cobrado em Santa Catarina sobre a gasolina, o etanol e a energia elétrica. A matéria já foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda a designação do relator. A MP foi editada no […] 08/07/2022 - 17h57min
Tramitação Saiba mais sobre os PLCs dos praças e do quadro temporário militar A Assembleia Legislativa deve votar na próxima semana dois projetos de lei complementares (PLCs) referentes à Polícia e ao Corpo de Bombeiros Militar, ambos encaminhados pelo Poder Executivo nesta semana. As matérias tratam do novo plano de carreira dos praças militares (PLC 17/2022) e da instituição de um corpo temporário na PM e nos Bombeiros […] 24/06/2022 - 19h01min
Tramitação Alesc define calendário de votação para respeitar restrições eleitorais A Assembleia Legislativa de Santa Catarina definiu o calendário de tramitação de uma série de matérias, com o objetivo de atentar as restrições impostas pela legislação eleitoral. A definição ocorreu durante reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ); Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação, na manhã desta quarta-feira (22). […] 22/06/2022 - 15h08min
Tramitação Projeto institui conselho estadual voltado à promoção do emprego Santa Catarina contará com um conselho estadual voltado à promoção das políticas públicas para geração de emprego e renda no estado, além de ter papel importante no funcionamento do Sistema Nacional de Emprego (Sine). É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 168/2022, de autoria do Poder Executivo, em tramitação na Assembleia Legislativa desde […] 06/06/2022 - 17h37min
