Finanças Benefícios fiscais passam a depender de aprovação da Assembleia A concessão de benefícios fiscais de ICMS deverá ter aprovação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, por meio de projeto de lei específico. A medida é resultado de uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que considerou inconstitucional o parágrafo único do artigo 99 da lei estadual do ICMS (Lei 10.297/1996). A […] 07/12/2018 - 18h39min
Homenagem Parlamento concede Comenda a personalidades e organizações O Parlamento estadual concedeu na noite de segunda-feira (19) a Comenda do Legislativo a personalidades e organizações que promoveram o desenvolvimento cultural, político e econômico do estado barriga-verde. O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) discursou em nome dos parlamentares e destacou a pluralidade dos homenageados. “A Comenda do Legislativo permite reconhecer pessoas, entidades, empresas e […] 20/11/2018 - 12h00min
Comissões Transparência dos atos públicos e valorização do artista local: pautas da CCJ Entre as diversas proposições analisadas pelos nove parlamentares na manhã desta terça-feira (13), destaque para a aprovação dos PLs 177 e 13, de 2018, de autoria dos deputados Valdir Cobalchini (MDB) e Rodrigo Minotto (PDT), respectivamente. O PL 177/18 estabelece normas para publicação, tramitação e comunicação de processos, peças e atos públicos e privados, administrativos […] 13/11/2018 - 15h08min
Votação Deputados aprovam projeto sobre doação de animais da Segurança Pública A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou em primeiro turno, na sessão ordinária desta quarta-feira (31), um projeto de lei (PL) que trata da doação de animais que pertencem à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP). O PL 139/2018, de autoria do deputado Valmir Comin (PP), passará ainda pela votação em segundo turno, antes […] 31/10/2018 - 18h47min
Comissões Saúde aprova PL sobre notificação obrigatória de recém-nascidos com Down Por unanimidade de votos, a Comissão de Saúde apresentou, na manhã desta quarta-feira (17), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 191/2018, que dispõe sobre o dever de registro, por parte dos hospitais públicos e privados de Santa Catarina, dos recém-nascidos com Síndrome de Down, com imediato envio das informações às instituições, entidades, federações e […] 17/10/2018 - 15h31min
Últimas notícias Confira quem são os 40 deputados estaduais eleitos neste domingo (7) Saiba quem serão os 40 deputados estaduais que foram eleitos neste domingo (7) e vão compor a 19ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que começa em 1º de fevereiro de 2019. Confira também como ficaram as bancadas partidárias para a próxima legislatura (abaixo, a galeria com as fotos dos 40 eleitos – Crédito: […] 08/10/2018 - 01h20min
Comissões CCJ aprova PL que trata da notificação obrigatória de recém-nascidos com Down A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou, na manhã desta terça-feira (14), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 191/2018, que dispõe sobre o dever de registro, por parte dos hospitais públicos e privados do estado de Santa Catarina, dos recém-nascidos com Síndrome de Down, e da imediata comunicação às instituições, entidades, federações e […] 14/08/2018 - 13h59min
Comissões Vai a plenário PL que veda cursos a distância para enfermagem Já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Projeto de Lei (PL) 293/2016, que tem por objetivo vedar o funcionamento no estado de cursos voltados à formação de técnicos de enfermagem na modalidade ensino a distância (EAD), retornou ao colegiado na manhã desta terça-feira (7) para a análise de uma emenda promovida no […] 07/08/2018 - 16h11min
Escola do Legislativo Sorteadas as escolas da próxima edição do Programa Parlamento Jovem Foram conhecidas na tarde desta terça-feira (3) as escolas que vão participar da próxima edição do Programa Parlamento Jovem, marcada para o final de novembro deste ano. O sorteio foi realizado durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O programa desenvolvido pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira receberá escolas […] 03/07/2018 - 19h43min
Sessão Ordinária Deputados elogiam emissão de certificados de registro por despachantes A autorização do Poder Executivo para que os despachantes, nos processos de transferências de veículos, emitam os certificados de registro e licenciamento de veículos (CRLV), foi elogiada pelos parlamentares na sessão da tarde de quarta-feira (20) da Assembleia Legislativa. “Quero parabenizar o governador Eduardo Pinho Moreira, de forma rápida e inteligente assinou um ato onde […] 20/06/2018 - 20h37min
