Comissões CCJ aprova projetos que reforçam direitos do consumidor e das mulheres Os parlamentares aprovaram, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na manhã desta terça-feira (19), o Projeto de Lei 17/2015, de autoria do deputado Leonel Pavan (PSDB), que obriga os bancos, as empresas de cartão de crédito, as operadoras de serviços de telefonia móvel e os provedores de internet e televisão por assinatura […] 19/06/2018 - 13h39min
Sessão Ordinária Partidos divergem sobre convênios assinados pelo atual governador Representantes das bancadas do PSD e do MDB divergiram sobre convênios celebrados com municípios e entidades pelo atual governador Eduardo Moreira. O desencontro verbal ocorreu durante a sessão da tarde desta quarta-feira (13) da Assembleia Legislativa. “O governador está assinando convênios só como os prefeitos do MDB; sexta-feira o governador estará em Rio do Sul, […] 13/06/2018 - 20h42min
Comissões Secretaria da Saúde presta contas dos primeiros quatro meses do ano A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa promoveu, na manhã desta terça-feira (12), audiência pública para apresentação do relatório quadrimestral da Secretaria de Estado da Saúde (SES), conforme prevê a Lei Complementar 141/2012. A prestação de contas foi feita pelo secretário, Acélio Casagrande, acompanhado de equipe técnica da pasta. Conforme os dados apresentados na audiência, […] 12/06/2018 - 15h25min
Comissões Comissão de Agricultura aprova projeto sobre criação de parques Não será destinado recurso à criação de novas unidades de conservação que necessitem de posterior regularização fundiária, enquanto as unidades de conservação existentes não estiverem totalmente regularizadas. É isso que prevê o Projeto de Lei 116/2016, de autoria do deputado Valdir Cobalchini (MDB), aprovado na manhã desta quarta-feira (5) pela Comissão de Agricultura e Política […] 05/06/2018 - 15h19min
Comissões CCJ aprova projetos que alteram e criam cargos no Ministério Público e no TJSC A Comissão de Constituição e Justiça, reunida na manhã desta terça-feira (5), aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 14/2018, que cria cargos comissionados no quadro de Pessoal do Poder Judiciário, e o PLC 11/2018, que cria e transforma cargos da carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. Os dois projetos foram aprovados […] 05/06/2018 - 14h20min
Sessão Ordinária Deputados rejeitam veto do governo a projeto que altera regramento do uso do solo Por unanimidade, os 26 deputados presentes no plenário durante a sessão ordinária da manhã desta quarta-feira (30) votaram pela rejeição do veto parcial do governo do Estado ao Projeto de Lei (PL) 159/2016, de autoria do deputado Jean Kuhlmann (PSD). O projeto teve tramitação conjunta com o PL 330/2016, de autoria do deputado Gelson Merisio […] 30/05/2018 - 16h17min
Escola do Legislativo São Miguel do Oeste recebe o 1º Seminário de prevenção às deficiências Disseminar conhecimentos acerca do autismo e de doenças raras, favorecendo o diagnóstico precoce e o tratamento adequado. Com estes objetivos, a Assembleia Legislativa, por meio da Escola do Legislativo e da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com o apoio da Federação das Apaes, realizou na sexta-feira (25), em São Miguel do […] 26/05/2018 - 19h21min
Votação Aprovada em 1º turno isenção de taxas estaduais para microempreendedores Os deputados estaduais catarinenses aprovaram em primeiro turno, na sessão da tarde desta terça-feira (22), a isenção de taxas de serviços gerais e de prevenção contra sinistros para os Microempreendedores Individuais (MEIs). A medida consta no Projeto de Lei (PL) 416/2017, de autoria do deputado José Milton Scheffer (PP), que recebeu 22 votos favoráveis, três […] 22/05/2018 - 20h15min
Audiência pública MP sobre redução do ICMS tem a admissibilidade rejeitada e será arquivada Por 24 votos a 12, os deputados estaduais catarinenses rejeitaram, na sessão ordinária da tarde desta terça-feira (8), a admissibilidade da Medida Provisória (MP) 220/2018, que reduziu a alíquota do ICMS para operações com mercadorias destinadas a contribuinte para comercialização, industrialização e prestação de serviços de 17% para 12%. Com a decisão do Plenário, a […] 08/05/2018 - 21h43min
Comissões CCJ aprova regulamentação da profissão de tradutor e intérprete de Libras Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 380/2017, de autoria do ex-deputado José Nei Ascari, que visa regulamentar a profissão de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Estruturada em oito artigos, a matéria estabelece como pré-requisito […] 08/05/2018 - 14h38min
