Audiência pública sobre autismo será promovida no Parlamento
A promoção de uma audiência pública, no Auditório Antonieta de Barros, no Parlamento, para discutir a educação, saúde, inclusão e acesso à justiça às pessoas com espectro autista em Santa Catarina foi aprovada, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (6) em reunião da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Mafra, no Programa Alesc Itinerante.
A iniciativa, sem data ainda definida, foi proposta pelo presidente da Comissão, deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), que justificou que sua ação foi provocada pelas recorrentes denúncias de violação de direitos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista informadas pela Defensoria Pública Estadual ao Colegiado.
“A Defensoria nos esclareceu sobre a carência de atendimento especializado e sobre a necessidade de aprimorar políticas públicas que garantam dignidade e inclusão efetiva para as pessoas com TEA no Estado que necessitem de assistência jurídica gratuita”, observou o parlamentar.
Avanços legislativos para pessoas com deficiência
Pessoas com deficiência devem ter atendimento prioritário nas Delegacias da Mulher. Isto é o que determina o Projeto de Lei 0362/2021, de autoria do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) que foi acatado por unanimidade pelos membros do Colegiado.
O relator da proposta, deputado José Milton Scheffer (PP), emitiu parecer favorável à matéria, na forma da emenda substitutiva global, de autoria do próprio autor, deputado Dr. Vicente Caropreso. A matéria segue agora para o Plenário.
Além de atendimento prioritário nos casos de crimes cometidos contra pessoas com TEA, a proposição reforça a importância das Delegacias de Proteção de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso de Santa Catarina contarem com o apoio de equipe técnica multidisciplinar para o atendimento a essa população.
“Percebemos a importância de articular ações policiais e assistenciais, daí a importância da capacitação e especialização dessas equipes".
Dia da Família do Movimento Apeano
A criação do Dia da Família do Movimento Apeano, a ser celebrado em 15 de maio, foi proposta pela deputada Janice Krasniak (Podemos), no projeto 0235/2025. O objetivo é reconhecer e valorizar o protagonismo das famílias no movimento, com a implementação de ações que favoreçam a compreensão ampliada de seu papel e relevância no contexto do movimento.
A proposta foi relatada com parecer favorável pela deputada Luciane Carminatti (PT) e acatada por unanimidade pelos membros. A matéria segue para o Plenário.
Espaço para entidades sociais
Além da deliberação das proposições legislativas, a Comissão abriu espaço para a fala de representantes das entidades sociais que atuam na promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência intelectual e múltipla, oferecendo atenção integral nessas áreas.
A coordenadora de estimulação precoce, Sthefany do Prado, apresentou os desafios e os avanços enfrentados pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Mafra, destacando que a entidade acolhe 270 alunos, sendo que 75% dessas crianças e jovens foram diagnosticados como autistas.
Nessa mesma linha, o representante do Instituto Luterano Campos Verdejantes de Campo Alegre, Armin Koenig, contextualizou a respeito das ações desenvolvidas pela entidade. Ele explicou que o Instituto Luterano está edificando, em um terreno de 4 mil metros quadrados, uma casa para abrigar até 50 pessoas adultas que apresentem deficiência de leve a moderada.
“Teremos de imediato sete quartos para acomodar até dez pessoas. Mas a proposta é acolher 50 pessoas com deficiência quando a obra estiver concluída”. Ele falou que o investimento total é de R$3,7 milhões. “Já investimos, através de captação de recursos, R$ 1,6 milhões. Faltam R$2.100 para finalizar a obra. Estamos em busca de parceria para concluir esse investimento. Pedimos apoio do Parlamento e do Governo do Estado”.
Sensíveis ao pleito, os parlamentares computaram apoio às instituições. O deputado Jair Miotto (União) disse que a Comissão poderia chancelar oficialmente apoio para o aporte de recursos à instituição. A deputada Luciane Carminatti referendou a sugestão do deputado Jair Miotto, sugerindo que o Colegiado oficialize essa proposta para que o Governo do Estado seja parceiro desta iniciativa. O presidente do Colegiado confirmou que irá dar encaminhamento às solicitações dos parlamentares.
Próximo evento sobre autismo em Mafra
Ainda, finalizando a reunião, o deputado Dr. Vicente Caropreso destacou que no dia 18 de agosto acontece em Mafra o Seminário Autismo: Caminhos para a Inclusão, Intervenção e Apoio às Famílias, iniciativa do Colegiado com apoio da Escola do Legislativo. Ele informou ainda que esses eventos liderados pelo Colegiado já reuniram mais de sete mil pessoas até o momento.
