Políticas públicas para pacientes com Parkinson
Instituir políticas públicas estaduais específicas para pacientes com Doença de Parkinson em Santa Catarina é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 28/2025, de autoria do deputado Sérgio Guimarães (UB). A proposta foi aprovada por unanimidade na manhã desta quarta-feira (4), durante reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, e agora segue para votação em Plenário.
O projeto recebeu subemenda modificativa ao artigo 1º do texto, apresentada pelo deputado Dr Vicente Caropreso (PSDB), que havia pedido vista da matéria. A alteração foi acatada pelos membros do colegiado. O parecer favorável foi emitido pelo relator da matéria, deputado Neodi Saretta (PT). O projeto recebeu ainda uma emenda substitutiva global emitida pelo relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação, deputado José Milton Scheffer (PP).
Entre as medidas previstas estão a criação de centros de referência especializados para atendimento e diagnóstico da doença, além da garantia de distribuição gratuita de medicamentos essenciais aos pacientes. De acordo com o autor do projeto, a matéria tem como desafio promover a qualidade de vida desses pacientes. “Garantindo o acesso a tratamentos específicos, incluindo medicamentos, terapias e suporte psicológico”, destacou o deputado Sérgio Guimarães.
Mães atípicas
Na mesma reunião, também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 737/2025, de autoria do deputado Nilso Berlanda (PL), que institui o Dia Estadual da Mãe Atípica em Santa Catarina, a ser celebrado anualmente em 30 de novembro. A relatora da matéria, deputada Paulinha (Podemos), manifestou parecer favorável, destacando que a iniciativa “enobrece a luta dessas mães”.
Perguntas Frequentes
1) O que prevê o projeto de lei para pacientes com Parkinson em SC?
O PL 28/2025 prevê a criação de centros de referência para diagnóstico e tratamento, além da garantia de distribuição gratuita de medicamentos essenciais e suporte multiprofissional.
2) O que é o Dia Estadual da Mãe Atípica?
É uma data oficial (30 de novembro) instituída pelo PL 737/2025 para reconhecer e valorizar mulheres que cuidam de filhos com deficiência, doenças raras ou transtornos de neurodesenvolvimento.
3) Quais transtornos são abrangidos pela definição de mãe atípica no projeto?
O texto menciona o cuidado de pessoas com deficiência, doenças raras, autismo (TEA), TDAH, dislexia e outras síndromes que demandam cuidados específicos.
