Na primeira sessão ordinária de 2026, os deputados ocuparam a tribuna da Alesc para tratar de temas diversos. A morte do cão comunitário Orelha, que foi espancado no começo de janeiro em uma praia de Florianópolis, demandas dos municípios da Costa Esmeralda e críticas à Prefeitura de Florianópolis foram tratados nos pronunciamentos desta quarta-feira (4).
Cão Orelha
O deputado Mário Motta (PSD) tratou dos dois projetos de lei (PLs) que apresentou no começo deste ano na Alesc como uma resposta à morte do cão Orelha: um que altera o Código Estadual de Defesa dos Animais para criar mecanismos efetivos de responsabilização de agressores menores de idade (PL 10/2025) e outro que trata do ensino sobre direitos dos animais nas escolas (PL 22/2026).
"O Orelha não volta, mas podemos garantir que ele não seja esquecido", afirmou. "Podemos garantir que a história dele se transforme num marco para a proteção dos animais em Santa Catarina."
O parlamentar também tratou sobre a construção de uma estátua em homenagem ao cão, sobre a destinação de emendas parlamentares para programas de castração animal e de um programa de alimentação contínua, mediante a coleta de tampinhas.
Bombinhas
Paulinha (Podemos) pediu que o Estado volte atrás nos planos de leiloar um imóvel cedido à Prefeitura de Bombinhas, na Praia do Mariscal. Segundo a parlamentar, o local foi cedido até 2039 ao município para a instalação de um posto de segurança, mas em dezembro, a Secretaria de Estado de Turismo (Setur) informou que o mesmo será leiloado. Em aparte, o deputado Emerson Stein (MDB) concordou com a demanda da deputada.
Ainda em seu pronunciamento, a deputada elogiou a desembargadora do Tribunal de Justiça (TJSC) Maria do Rocio Luz Santa Ritta pela concessão de liminar que suspendeu os efeitos da lei que acabou com as cotas raciais nas instituições que recebem recursos públicos do estado, sancionada em janeiro. Paulinha também destacou a atuação do Ministério Público Estadual (MPSC) no caso.
A parlamentar registrou, ainda, os avanços obtidos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o plantio, importação e regulamentação do cultivo para fins de pesquisa da cannabis medicinal, além de alertar para os casos de feminicídios registrados no estado.
"Se a mulher se encoraja e busca uma medida protetiva, o Estado precisa agir diferente. Esse bandido não pode ser solto, não pode estar acessível a essa mulher", declarou.
Celesc
Paulinha e Stein pediram mais investimentos da Celesc na região da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri), em especial nos municípios da Costa Esmeralda. Conforme os parlamentares, são constantes as quedas no fornecimento de energia durante a temporada.
"Os prejuízos são incontáveis", disse Paulinha. "Não podemos mais passar por isso, principalmente quando a região recebe tantos turistas."
"Peço que olhem para a nossa região", completou Stein.
Problemas da BR-101
Stein também trouxe à tribuna problemas no trecho da BR-101 que passa pela região da Costa Esmeralda. O parlamentar cobrou do governo federal a remoção do posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Itapema. Como os carros reduzem a velocidade ao passar pelo local, a lentidão do trânsito se espalha por vários trechos da rodovia. "É um efeito dominó, trava toda a região", comentou.
O parlamentar cobrou fiscalização da PRF para caminhões que estacionam no acesso ao bairro Sertão de Santa Luzia, em Porto Belo, e atrapalham o acesso dos moradores do local à BR-101.
Carnaval
Jessé Lopes (PL) criticou a Prefeitura de Florianópolis por disponibilizar um kit com produtos voltados à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, como gel lubrificante, preservativos texturizados, autoteste de HIV, entre outros.
"É por causa dessas coisas que eu peguei nojo do carnaval", disse. "Ver a prefeitura incentivar as pessoas a fazerem o errado de forma certa é o mesmo que orientar o estuprador a usar camisinha."
Em aparte, Sargento Lima (PL) concordou com o colega e demonstrou preocupação com as crianças. "Se uma criança vê um folder desses, como explicar para ela", disse. "Isso não ajuda em absolutamente nada na criação das próximas gerações."
Perguntas Frequentes
1) Quais projetos foram propostos após o caso do cão Orelha?
O deputado Mário Motta apresentou o PL 10/2025, que foca na responsabilização de agressores menores de idade, e o PL 22/2026, que trata do ensino dos direitos dos animais nas escolas.
2) Por que os deputados cobraram investimentos da Celesc?
Devido às constantes quedas de energia na região da Costa Esmeralda e da AMFRI durante a temporada de verão, o que gera prejuízos econômicos e transtornos a moradores e turistas.
3) Qual o problema apontado no posto da PRF em Itapema?
Segundo o deputado Emerson Stein, a redução de velocidade dos veículos ao passarem pelo posto gera um efeito cascata de lentidão que trava o trânsito na BR-101 em toda a região.
4) Qual a posição da deputada Paulinha sobre a lei das cotas?
A parlamentar Paulinha elogiou a decisão judicial que suspendeu a lei que extinguia as cotas raciais, defendendo a manutenção das ações afirmativas em instituições que recebem verba pública.
