O Parlamento catarinense concluiu nesta quarta-feira (18) suas atividades legislativas em 2024. Ao todo, foram realizadas 114 sessões ordinárias e 39 extraordinárias, nas quais foram aprovadas 382 proposições legislativas, entre projetos de lei (PLs), propostas de emenda à Constituição (PECs), entre outras.
Os deputados também deliberaram sobre 6.931 matérias de atividade parlamentar, como indicações, moções, pedidos de informação e requerimentos. Já as comissões permanentes realizaram 255 reuniões, nas quais foram deliberadas proposições legislativas, pedidos de audiência pública, além do comparecimento de autoridades e entidades.
O presidente da Alesc, deputado Mauro De Nadal (MDB), considerou positivo o desempenho da Assembleia no decorrer de 2024. “Aprovamos projetos que terão impacto na vida do catarinense, principalmente na cadeia produtiva, como o projeto que dará mais competitividade ao leite produzido em Santa Catarina”, afirmou De Nadal, referindo-se ao PL 582/2024, que concede benefício fiscal ao leite fresco, aprovado nesta quarta.
O parlamentar também destacou outras ações adotadas pelo Legislativo em 2024. “As ações que foram construídas ao longo do ano deram bons resultados, como as sessões itinerantes, as bancadas regionais, a destinação de 25% das economias da Alesc para emendas das bancadas regionais. Foi um ano muito produtivo para Santa Catarina”, comentou.
A respeito do aumento do percentual da receita corrente líquida do Estado destinado às emendas parlamentares impositivas, de 1% para 1,55%, De Nadal considerou que a medida visa principalmente atender melhor os municípios catarinenses e que o orçamento aprovado pela Alesc nesta quarta-feira comporta esse incremento.
“Os deputados estão sempre sintonizados com as necessidades dos municípios. E as demandas são as mais variadas. Nas visitas dos deputados, recebemos muitas solicitações. E nós entendemos que deveríamos ampliar um pouco mais esse valor justamente para atender melhor o catarinense, atender melhor os municípios.”