De forma conjunta, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Alesc deram aval, na manhã desta terça-feira (21), ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 24/2025, de autoria do Tribunal de Justiça (TJSC), que trata da ampliação do número de desembargadores. Com a decisão, a proposta segue para votação em plenário.
Pareceres favoráveis
A matéria recebeu pareceres favoráveis dos relatores nas três comissões — Pepê Collaço (CCJ), Marcos Vieira (Finanças) e Maurício Peixer (Trabalho) — pela aprovação na forma original do texto encaminhado pelo TJSC. Os relatórios foram aprovados por unanimidade, com a abstenção do deputado Ivan Naatz (PL) na Comissão de Trabalho.
Ampliação de cargos no Tribunal
O PLC 24/2025 cria 12 cargos de desembargador, quatro de juiz de Direito de Segundo Grau, além de 32 cargos de secretário jurídico, 16 de assessor de gabinete, 64 de assessor jurídico e três de secretário de colegiado.
Conforme a justificativa do projeto, os novos cargos são necessários para atender ao crescente volume de demandas judiciais no Segundo Grau. Só nos oito primeiros meses de 2025, de acordo com a exposição de motivos do PLC 24/2025, houve um aumento de quase 24% na distribuição de processos para o TJSC na comparação com o mesmo período do ano passado.
Apoio institucional
A proposta encaminhada para a Alesc teve a aprovação do tribunal pleno do TJSC, além de parecer favorável do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Perguntas Frequentes
O que trata o PLC 24/2025?
É um projeto de autoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que amplia o número de desembargadores e cria novos cargos no Segundo Grau para atender ao aumento das demandas processuais.
Quantos cargos serão criados?
12 cargos de desembargador, 4 de juiz de Direito de Segundo Grau, 32 de secretário jurídico, 16 de assessor de gabinete, 64 de assessor jurídico e 3 de secretário de colegiado.
Quais comissões analisaram a proposta?
Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Tributação e Trabalho, Administração e Serviço Público aprovaram o texto.
Por que a ampliação foi proposta?
Segundo o TJSC, houve aumento de aproximadamente 24% na distribuição de processos no Segundo Grau nos oito primeiros meses de 2025, exigindo reforço estrutural.
Quando será votado em plenário?
Após o aval das comissões, o PLC 24/2025 foi incluído na pauta do plenário da Assembleia Legislativa para deliberação final.
Onde acompanhar a tramitação e a votação?
Pelo Portal da Alesc e pelas transmissões da TVAL e Rádio AL.
