Segurança pública e controle de fronteiras pautam pronunciamentos
Questões ligadas à segurança pública dominaram os pronunciamentos na sessão plenária desta quarta-feira (29), quando também foi destaque o ressarcimento de recursos que o Estado investiu em rodovias federais, agora devolvidos pelo desconto de parcelas da dívida pública com a União.
Controle fronteiriço e tráfico
Com críticas ao controle de fronteiras, em especial na região amazônica, o deputado Sargento Lima (PL) disse, no horário destinado às breves comunicações, que a população “precisa ficar atenta, de quem é a responsabilidade”, e isentou de culpa à falta de combate mais eficiente ao narcotráfico às polícias militar, civil e guardas municipais.
“É preciso ter em mente que 80% da cocaína produzida passa dentro do território brasileiro, antes de seguir para os mais variados destinos no mundo”, disse o parlamentar, logo questionando “a quem cabe o controle fronteiriço? Vamos começar a responsabilizar quem é de direito”.
Deputado
Sargento Lima
O deputado Ivan Naatz (PL), em aparte, se solidarizou com Lima e com os policiais catarinenses em geral. Ele emendou com críticas à Justiça, que, em sua visão, facilita a vida dos traficantes. Ele usou o exemplo do relaxamento recente da prisão de um homem detido com 416 quilos de cocaína numa blitz.
“Eu fico abismado com a tecnicidade do Poder Judiciário para soltar. O policial na rua, trabalhando, correndo risco para enfrentar bandido, podendo levar tiro, tendo sua família perseguida pela facção, pelo sistema criminoso, encontra num carro uma grande quantidade de droga, e vem o poder judiciário e anula a prisão em flagrante, porque blitz não foi feita para procurar droga”, disse o parlamentar.
Deputado
Ivan Naatz
Crítica à defesa de menores infratores
Em explicações pessoais, o deputado Jessé Lopes (PL) lembrou crimes ocorridos recentemente em Florianópolis, quando um sargento foi esfaqueado, e um motorista de aplicativo foi rendido com uma arma na cabeça.
Disse que, em comum, nas duas situações estavam envolvidos menores, “que não cometeram crimes, mas atos infracionais”.
O parlamentar ironizou os direitos assegurados aos menores infratores e à política que tenta a reabilitação em unidades socioeducativas.
E passou a criticar cartilha elaborada pelo Ministério Público e Defensoria Pública, listando direitos e deveres dos que têm a privação de liberdade.
“Vão receber essa cartilha lá no spa sócio-educativo”, disse o parlamentar. “Entre inúmeros direitos, um único dever, respeitar o agente sócio-educativo”. “Isso é o empoderamento de vagabundo”.
Deputado
Jessé Lopes
“Ensina o que fazer se for mal tratado, onde buscar ajuda”, lamentou Jessé.
“É uma inversão de valores, vergonha, e por isso é que o Brasil não vai para a frente”.
Recursos para novos investimentos
O deputado Volnei Weber (MDB) falou sobre o ressarcimento de recursos emprestados pelo Estado em 2020, durante a pandemia da Covid-19, quando a União não tinha caixa para manter obras em rodovias federais e a Assembleia Legislativa aprovou a transferência de até R$ 465 milhões, dos quais foram gastos R$384,3 milhões nas BRs 470, 285, 280 e 163.
Weber relatou as dificuldades para garantir o ressarcimento, que só se concretizou por meio de ação conjunta dos senadores catarinenses, Esperidião Amin (PP), Ivete Appel da Silveira (MDB), Beto Martins (PL) e Jorge Seif (PL), “mostrando a força de nossos representantes”.
O parlamentar comemorou o ressarcimento em abril da primeira parcela da dívida catarinense com a União, no valor de R$ 70,8 milhões, e a repetição das operações nos próximos meses, até a quitação total da dívida.
“Vamos ter mais recursos nos cofres do Estado para fazer investimentos nas rodovias e nos nossos municípios”.
Deputado
Volnei Weber
Bancada do Norte e violência em Joinville
Já o deputado Fernando Krelling (MDB) pediu que a Bancada do Norte receba convite da prefeitura de Joinville, para debater a situação que envolve a crescente população de moradores de rua.
Antes, ele valorizou o início das obras de reforma do ginásio Ivan Rodrigues, com R$ 14,5 milhões de recursos assegurados pelo governo estadual, e da terraplenagem do terreno onde deve ser construído o centro psicopedagógico de Pirabeiraba, direcionado para autistas e suas famílias, junto ao Hospital Bethesda.
O parlamentar lembrou que participou com emendas para os dois investimentos públicos.
Depois, ao falar dos moradores de rua, sugeriu que políticas públicas devem ter o debate ampliado, e disse que a prefeitura local demonstra dificuldade para aceitar a participação de lideranças regionais.
“Precisamos debater ações políticas com acompanhamento, responsabilidade, continuidade e coragem de enfrentar o problema”.
Deputado
Fernando Krelling
Em aparte, Sargento Lima sugeriu que o assunto seja tratado “tirando a política eleitoral do caminho”.
ALESC EXPLICA
Quais temas dominaram a sessão?
Segurança pública e ressarcimento de recursos estaduais.
O que foi discutido sobre segurança pública?
Controle de fronteiras, tráfico de drogas e atuação do sistema de Justiça.
Qual foi o destaque sobre recursos públicos?
O ressarcimento de valores investidos pelo Estado em rodovias federais.
Quais regiões foram citadas no debate?
Região amazônica e Joinville, no Norte de Santa Catarina.
Que outras pautas foram abordadas?
Moradores de rua, investimentos públicos e políticas sociais.
