Portal para fiscalização da saúde
A sessão plenária realizada na manhã desta quarta-feira (4) teve como destaque o anúncio, pelo deputado Mário Motta (PSD), do lançamento de um portal voltado à fiscalização da gestão da Secretaria de Estado da Saúde (SES).
A plataforma, disse o parlamentar, é denominada Saúde Nota 10 e segue iniciativa semelhante adotada pelo seu mandato para a área da educação, ainda no ano de 2023.
Conforme disse, por meio do Saúde Nota 10 será possível à população catarinense acessar dados relativos a contratos, níveis de execução e valores empenhados em obras e serviços nas unidades de saúde administradas diretamente pela SES, incluindo 10 hospitais, três maternidades, o Laboratório Central e o Centro Catarinense de Reabilitação.
Ele concluiu o seu pronunciamento destacando a importância da iniciativa para a melhoria da gestão pública.
“Esse nível de detalhamento qualifica o debate e reforça o controle social. Nós sabemos que a realidade estrutural dos nossos hospitais ainda está distante do ideal, mas sabemos também que planejamento, transparência e monitoramento permanente são instrumentos concretos de melhoria.”
Conscientização sobre saúde
O deputado Neodi Saretta (PT), que preside a Comissão de Saúde da Alesc, foi à tribuna para alertar que o mês de março tradicionalmente marca a realização de ações de conscientização sobre dois tipos de doenças muito presentes na população catarinense: o câncer de intestino e a obesidade.
Sobre a primeira, ele afirmou que os registros chegam a 2,5 mil casos por ano, com 983 óbitos ocorrendo somente em 2025.
Dados do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan) em Santa Catarina, disse, apontam que aproximadamente 69% dos habitantes do estado também apresentam obesidade ou sobrepeso.
Nesse sentido, ele ressaltou a importância da divulgação de iniciativas voltadas a mudanças no estilo de vida, exames preventivos, tratamentos médicos e também para o alerta dos gestores em saúde no estado.
Recorde na assistência social
Carlos Humberto (PL) criticou o governo federal pelo anúncio de que, no ano de 2025, foi batido o recorde do programa Bolsa Família, com mais de 20,5 milhões de famílias contempladas.
“Eu pergunto, o que temos a comemorar com esse dado? Qual a grande vantagem que o governo federal nos traz com esses dados?”, questionou, acrescentando que, em 20 anos de governo, o PT só conseguiu tornar as pessoas mais dependentes do Estado.
Para o parlamentar, o correto seria investir em uma gestão que combinasse redução de impostos no país, melhoria da aplicação dos recursos públicos e a valorização do trabalho como meio para a melhoria da qualidade de vida das pessoas.
Em aparte, o deputado Jair Miotto (União) manifestou apoio ao pronunciamento realizado por Humberto. “O sucesso de um plano social não está no número de pessoas que mais e mais ingressam nele, mas no número de pessoas que não precisam mais depender dele.”
ICMS para insumos agropecuários
Os parlamentares aprovaram, em turno único, o Projeto de Conversão em Lei à Medida Provisória 268/2025, que adiou o início da vigência da isenção e redução de base de cálculo do ICMS a insumos agropecuários, tais como fertilizantes, rações, sementes, e medicamentos veterinários.
De iniciativa do governo do Estado, o texto altera o artigo 7º da Lei 19.395/2025, estabelecendo que os efeitos da normativa passem a valer somente a partir do dia 1º de março deste ano — e não mais em 1º de janeiro, como constava originalmente.
De acordo com a exposição de motivos enviada pela Secretaria de Estado da Fazenda, a prorrogação foi proposta após discussões com o setor agropecuário, diretamente impactado pelas alterações nos benefícios fiscais. O objetivo da medida foi permitir a realização de estudos mais aprofundados sobre os efeitos econômicos das novas regras.
Perguntas Frequentes
1) O que é o portal Saúde Nota 10?
É uma plataforma lançada para permitir que o cidadão acompanhe contratos, obras e a execução financeira de hospitais e unidades de saúde administradas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).
2) Quais temas de saúde estão em destaque no mês de março?
O mês é voltado para a conscientização sobre o câncer de intestino e o combate à obesidade, que atinge cerca de 69% da população catarinense (incluindo sobrepeso).
3) O que mudou no ICMS dos insumos agropecuários?
A aprovação da MP 268/2025 adiou o início das novas regras de isenção e redução de base de cálculo do ICMS para o dia 1º de março de 2026, permitindo estudos econômicos prévios.
