Pronunciamento
ALEX BRASIL - 036ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 30/04/2025
DEPUTADO ALEX BRASIL (Orador) - Ressalta a gravidade da situação na Praia da Galheta, em Florianópolis, onde denúncias apontam a prática de crimes como venda de drogas, prostituição, sexo explícito e encontros internacionais com esse fim. Explica que, ao assumir a relatoria de um projeto relacionado ao tema na CCJ, opta por barrar sua tramitação por entender que há inconstitucionalidade, amparado em jurisprudência do STJ que veda a simples proibição da prática de naturismo, mas admite sua regulamentação. Pondera que não age por motivações pessoais, mas, sim, por responsabilidade técnica e jurídica, buscando soluções eficazes e duradouras.
Lembra que uma audiência pública foi realizada com ampla participação de órgãos públicos, representantes da sociedade civil e da comunidade local, todos unânimes na necessidade de enfrentar os abusos cometidos na praia. Afirma que sua atuação visa evitar que um eventual projeto aprovado seja derrubado futuramente pelo Judiciário, como já ocorreu em outros casos, especialmente quando proposto de maneira generalista e sem base legal sólida.
Finaliza, ratificando o compromisso com soluções legais, sugerindo que a regulamentação, como proibir a prática em áreas de preservação permanente, pode resolver o problema com respaldo jurídico.
Deputado Jessé Lopes (Aparteante) - Comenta sobre a posição do deputado em relação ao projeto de sua autoria que recebeu voto de inconstitucionalidade, bem como avisa que irá protocolar requerimento para que a matéria seja debatida novamente. [Taquigrafia: Mirela]
Lembra que uma audiência pública foi realizada com ampla participação de órgãos públicos, representantes da sociedade civil e da comunidade local, todos unânimes na necessidade de enfrentar os abusos cometidos na praia. Afirma que sua atuação visa evitar que um eventual projeto aprovado seja derrubado futuramente pelo Judiciário, como já ocorreu em outros casos, especialmente quando proposto de maneira generalista e sem base legal sólida.
Finaliza, ratificando o compromisso com soluções legais, sugerindo que a regulamentação, como proibir a prática em áreas de preservação permanente, pode resolver o problema com respaldo jurídico.
Deputado Jessé Lopes (Aparteante) - Comenta sobre a posição do deputado em relação ao projeto de sua autoria que recebeu voto de inconstitucionalidade, bem como avisa que irá protocolar requerimento para que a matéria seja debatida novamente. [Taquigrafia: Mirela]