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DEPUTADO IVAN NAATZ (Orador) - Denuncia a restrição aos pescadores catarinenses da captura de algumas espécies marinhas, como os derivados de cações e tubarões, pelo Ministério do Meio Ambiente e da Pesca. Explica que estas espécies são abundantes no litoral catarinense e são capturados nas pescas de espinhel, juntando-se com os demais peixes nos conveses dos navios, possuindo valor comercial considerado. Destaca que os países vizinhos como Uruguai, Chile e Argentina capturam estas espécies e as (...)

DEPUTADO IVAN NAATZ (Orador) - Discorre sobre o Projeto de Lei nº 258/2024, de sua autoria, que proíbe o reflorestamento com a espécie Pinus elliottii na região da Coxilha Rica, na Serra Catarinense e tem rendido muita discussão. Justifica a importância deste projeto para a região, tendo em vista que apesar de suas características favoráveis para reflorestamento em algumas regiões, o Pinus elliottii apresenta uma série de impactos negativos quando introduzido em ecossistemas não nativos, c (...)

DEPUTADO IVAN NAATZ (Orador) - Comunica a proposta que está sendo criada pela Assembleia para tentar recuperar os R$ 465 milhões que foram investidos pelo Governo do Estado nas rodovias federais. Lembra que os recursos seriam devolvidos na forma de abatimento da dívida que o Estado tem com a União. Registra que uma Frente Parlamentar Mista, composta por deputados estaduais, federais e senadores, foi criada para acompanhar as tratativas relativas à devolução. Complementa que, de acordo com (...)

DEPUTADO IVAN NAATZ (Orador) - Fala que o momento é de agradecer ao Governador Jorgino Mello pelo tempo de espera de 40 anos para a realização do sistema de prevenção a cheias e enchentes no vale do Itajaí. Lembra que no último sábado, o Governador foi até Rio do Sul para assinar a ordem de serviço para dar início ao sistema de dragagem do rio Itajaí-Açu e seus afluentes e recuperar boa parte do sistema de fluxo de água da região. Estima-se que a obra terá o custo de R$ 5 bilhões e que o seu cro (...)

DEPUTADO IVAN NAATZ (Orador)- Saúda os prefeitos, entidades, amigos, enfim, a todos que estão presentes nesta sessão ordinária itinerante na Cidade de Blumenau, elogiando a Mesa Diretora por esta iniciativa. Comenta que o momento é uma oportunidade para apresentar as demandas da cidade e do Vale Europeu, também mostrar os investimentos que o governo tem realizado na região, como infraestrutura, qualidade na educação, na segurança pública, asfaltos, e é o exercício da política para fazer o bem, (...)

DEPUTADO IVAN NAATZ (Orador) - Parabeniza o Presidente Mauro de Nadal pela iniciativa de aproximar o Parlamento da comunidade blumenauense, pois a sessão itinerante é um marco do trabalho que a Alesc realiza em prol da sociedade organizada catarinense. Pronuncia-se a respeito das ações que o Governador Jorginho Mello tem realizado no Estado catarinense, e diz que são desafios enfrentados desde sua posse. Comenta que, na área da Segurança Pública, a construção do complexo prisional de Blume (...)

DEPUTADO IVAN NAATZ (Orador) - Exibe um vídeo que mostra cidadãos em uma festa desrespeitando os policiais militares. Explica que os policiais pediram para que reduzissem o volume da música no ambiente, porém os cidadãos responderam com violência verbal e física. O deputado entende que a polícia é autoridade e precisa ser tratada com respeito. Solidariza-se com os policiais agredidos na ocasião. [Taquigrafia: Northon] (...)

DEPUTADO IVAN NAATZ (Orador) - Diz que desde o ano de 2019 faz comentários sobre a TPA de Bombinhas, que tem início antes do verão e o seu encerramento depois do verão. Lembra que essa pauta não é contra ninguém e, sim, contra a própria TPA, estando alicerçada em números e dados com a parceria do TCE. Denuncia que a TPA de Bombinhas é a corrupção estampada e apresenta imagens em Plenário do histórico das arrecadações, chegando ao montante de R$ 12.360 milhões no ano de 2024. Cita que no pe (...)

DEPUTADO IVAN NAATZ (Orador) - Discorre sobre a audiência pública que aconteceu no dia de ontem na Alesc, sobre as internações involuntárias, compulsórias e voluntárias de dependentes químicos e moradores de rua. Descreve que muitos municípios estão legislando sobre o tema sem verificar que já existe uma lei federal que regulamenta o assunto, e que se sobrepõe a qualquer outra lei aprovada pelos poderes municipais e estaduais. Ressalta que criou um projeto de lei no ano de 2021 para regula (...)

DEPUTADO IVAN NAATZ (Orador) - Convoca a Assembleia Legislativa para realizar um ato de repúdio à proposta do Governo Federal em regulamentar os motoristas de aplicativo. Argumenta que no mundo inteiro os aplicativos e o prestador de serviço trabalham, diretamente, sem qualquer intervenção do Estado. Acrescenta que não há lógica na regulamentação, pois aumentará o preço para o consumidor, criando regras e critérios de emprego e pagamento. Sugere que o Executivo reveja a situação e que a Bancada (...)