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DEPUTADO IVAN NAATZ (Orador) - Informa que ontem o Tribunal de Contas de Santa Catarina concluiu o julgamento do roubo dos R$33 milhões dos respiradores, com a decisão proferida pelo Ministério Público de ajuizar a ação de improbidade contra as pessoas que permitiram. Destaca o fundamental trabalho realizado pela Assembleia Legislativa do Estado, sob a coordenação do então Presidente Julio Garcia, que não mediu esforços para que a CPI pudesse trabalhar com liberdade, com qualidade, com tot (...)

DEPUTADO IVAN NAATZ (Orador) - Solicita a atenção da Assembleia Legislativa, do Governo do Estado e do Tribunal de Justiça para a remuneração do defensor dativo - advogado que atua em defesa das pessoas carentes. Informa que para propor uma ação de procedimento ordinário o advogado recebe de R$530 a R$1.072; para fazer registros públicos ou regularizar imóveis, R$530 a R$1 mil; mandado de segurança, R$440. Alega isso ser inaceitável para quem vive da advocacia. Ressalta que é preciso atualizar e (...)

DEPUTADO IVAN NAATZ (Orador) - Inicia o seu pronunciamento, mencionando que um dos maiores propulsores da economia catarinense vem sendo tratado com total desrespeito, com falta de gestão, prejudicando a região da AMFRI, principalmente Itajaí. Apresenta um vídeo com depoimentos de trabalhadores do Porto de Itajaí, que estão passando por necessidades por não receberem o seu salário, devido a esse porto estar vazio já há oito meses. Mostra o porto privado, no lado de Navegantes, onde o cais está s (...)

DEPUTADO IVAN NAATZ (Orador) - Comenta sobre os duros golpes que o setor pesqueiro catarinense vem sofrendo pelo Governo Federal e seus respectivos órgãos. Lembra que tais ataques comprometem o desenvolvimento de diversas famílias que dependem da pesca. Menciona que desde 2018 a política estadual de pesca do Estado do Rio Grande do Sul vem gerando discussões judiciais, pois afetam diretamente embarcações pesqueiras de Santa Catarina. Discorre sobre a legislação pesqueira gaúcha a qual afeta mais (...)

DEPUTADO IVAN NAATZ (Orador) - Discorre sobre os problemas da grande demanda na educação municipal e a ociosidade na educação estadual. Comunica que a sua proposta apresentada à Secretaria da Educação e ao Governo do Estado será adotada, nos próximos dias, em Santa Catarina. Informa que o Governo vai ceder as estruturas estaduais para os municípios que queiram transformar escolas estaduais em municipais, anunciando que nos próximos dias o Executivo vai começar o trabalho de comunicação com os pr (...)

DEPUTADO IVAN NAATZ (Orador) - Pronuncia-se em defesa ao Desembargador Jorge Luiz de Borba pelos ataques sofridos, acusado de manter uma empregada doméstica na condição análoga à escravidão. Comenta que o caso ganhou o cenário nacional pelos meios de comunicação. Diz conhecer pessoalmente o Desembargador, que sempre dedicou a sua vida no estudo acadêmico ao Direito catarinense. Afirma que, por conhecer bem a família, testemunhou por várias vezes que a empregada era tratada como alguém da fa (...)

DEPUTADO IVAN NAATZ (Orador) - Relembrou na tribuna o caso do desvio de R$33 milhões dos respiradores e que foi motivo de Comissão Parlamentar de Inquérito na Alesc, na qual foi membro. Ressalta que foi um momento histórico e que houve um minucioso trabalho de investigação do Parlamento, durante três meses, chegando-se à conclusão de como aconteceu o roubo, como as pessoas envolvidas chegaram a ter acesso em um único dia aos recursos, além dos envolvidos e a participação culposa de cada um deles (...)

DEPUTADO IVAN NAATZ (Orador) - Apresenta em Plenário um vídeo da Jovem Pan News com a notícia de que um vereador do PSOL cooperou com a invasão de um imóvel privado na cidade de Campinas, SP. Diz que quem invade propriedade privada é criminoso e que o movimento MST também o é. Faz críticas ao referido movimento, e lembra que essas invasões só ocorrem em países subdesenvolvidos como o Brasil. Fala que o Estado não pode fomentar ocupação de propriedade privada, mas sim combater os movimentos (...)

DEPUTADO IVAN NAATZ (Orador) - Comenta que é natural ter o sentimento de segurança quando se vê alguma autoridade policial com uma arma, e pergunta o porquê do ataque à creche em Blumenau. Após um levantamento feito, lembra que durante dez anos o Brasil sofreu 13 ataques em escolas, sendo natural o desenvolvimento do medo na sociedade e nos pais de crianças. Menciona que a sociedade pode ser passional, mas o Estado não pode. É obrigação do Estado ser racional nos momentos de crise. Cita um (...)

DEPUTADO IVAN NAATZ (Orador) - Pede cuidado nas falas nesta tribuna, quando se direciona o nome dos 40 deputados da Casa, pois não autoriza que nenhum outro deputado fale em seu nome no tocante a projetos que desconhece o texto em si. Lembra que o Governador Jorginho apresentou ao povo catarinense um conjunto de propostas que visa auxiliar esse período de crise de ataques às escolas, e que não é prudente que neste momento a Alesc faça outro projeto para atrapalhar um caminho, o qual diz ser (...)