Pronunciamento
JESSÉ LOPES - 064ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 15/07/2025
DEPUTADO JESSÉ LOPES (Orador) - Manifesta forte oposição às recomendações emitidas pelo Ministério Público de Santa Catarina à Polícia Militar, referentes aos procedimentos de abordagem a pessoas em situação de rua. Cita entre as diretrizes sugeridas: a orientação para que se evite o uso de armas durante as abordagens; a necessidade de tratamento respeitoso e digno aos abordados; a justificativa para a solicitação de documentos; a escuta ativa e sem interrupções da versão dos indivíduos; além do encaminhamento, quando pertinente, a serviços públicos de saúde, assistência social e apoio jurídico.
Apresenta críticas ao excesso de exigências que dificultariam a atuação policial, tornando-a mais burocrática e menos eficaz. Acredita que, dessa forma, os agentes de segurança assumiriam funções tradicionalmente atribuídas a profissionais da assistência social ou da psicologia. Reitera que tais medidas são favorecedoras de pessoas em situação de rua, em detrimento da população que cumpre com suas obrigações legais.
Sugere que as recomendações do Ministério Público estariam distantes da realidade vivida nas ruas e contribuiriam para o agravamento de problemas urbanos, ao impor limitações à atuação das forças de segurança pública. [Taquigrafia: Milyane]
Apresenta críticas ao excesso de exigências que dificultariam a atuação policial, tornando-a mais burocrática e menos eficaz. Acredita que, dessa forma, os agentes de segurança assumiriam funções tradicionalmente atribuídas a profissionais da assistência social ou da psicologia. Reitera que tais medidas são favorecedoras de pessoas em situação de rua, em detrimento da população que cumpre com suas obrigações legais.
Sugere que as recomendações do Ministério Público estariam distantes da realidade vivida nas ruas e contribuiriam para o agravamento de problemas urbanos, ao impor limitações à atuação das forças de segurança pública. [Taquigrafia: Milyane]