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Pronunciamento

MÁRIO MOTTA - 008ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Em 16/04/2025
DEPUTADO MÁRIO MOTTA (Orador) - Inicia seu pronunciamento informando que a Controladoria-Geral do Estado (CGE) investiga um esquema de fraude em licitações, no qual grandes empresas são favorecidas por meio de pequenas empresas laranja, com o objetivo de obter vantagens indevidas que deveriam ser destinadas às micro e pequenas empresas. Ressalta a importância de promover a moralidade e a eficiência nas contratações públicas. Lembra que, no início de seu mandato, denunciou ao Ministério Público de Contas a compra irregular de notebooks pela Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina. Informa que o caso foi encaminhado ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que deu início à operação "Família Premium" para investigar a denúncia. Relata que foram apreendidos R$ 5 milhões, valor estimado como prejuízo aos cofres públicos. [Taquigrafia: Meibel]

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