Pronunciamento
MÁRIO MOTTA - 056ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 25/06/2025
DEPUTADO MÁRIO MOTTA (Orador) - Informa que, na semana passada, ao comentar sobre o decreto de emergência em saúde pública, instituído em razão da saturação dos leitos de UTI no Estado, destacou um fator estrutural que agrava ainda mais esse cenário: "A desigualdade na distribuição de leitos entre as microrregiões e as macrorregiões catarinenses".
Apresentou a reflexão de que, se hoje o sistema estivesse funcionando em sua totalidade, como deveria, poderia estar contribuindo de forma significativa para desafogar os serviços de saúde da Grande Florianópolis, especialmente no Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago - HU, que é gerido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).
Mencionou que esta Casa já cobrou a reabertura da emergência pediátrica do HU, fechada desde maio de 2023, o que impacta diretamente a rede pública da capital, sobrecarregando especialmente o Hospital Infantil Joana de Gusmão. O problema, no entanto, não se limita à ausência do pronto atendimento. A estrutura interna do HU também é comprometida, com a falta de especialistas, o que afeta a resolutividade daquela unidade hospitalar.
Relatou que, após articulações entre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, a Superintendência do HU e a Secretaria de Estado da Saúde, está prevista, ainda para este mês, a convocação de novos médicos com vistas à reabertura da emergência pediátrica. Manifesta ainda que o gabinete está atento a esse prazo e acompanhará de perto sua efetivação.
Ressaltou que a suspensão unilateral do pronto atendimento da maternidade do HU também tem gerado impactos preocupantes, sobrecarregando a Maternidade Carmela Dutra, que passou a absorver a maior parte da demanda de mulheres em trabalho de parto. Destacou que a porta da unidade permanece aberta 24 horas por dia, inclusive para casos que deveriam ser atendidos no HU.
Comentou que o HU mantém contrato vigente com a Secretaria de Estado da Saúde, de número 001/2021, atualmente em seu 19º aditivo, com previsão anual de R$ 55,1 milhões - o que equivale a cerca de R$ 4,5 milhões mensais. O objeto do contrato prevê atendimentos de urgência, emergência e internações hospitalares via SUS. Após análise do contrato, foi identificado 15 notificações ao HU desde o ano de 2023, relacionadas ao descumprimento de metas contratuais, entre outras desconformidades.
Apresentou uma imagem em que se demonstra, conforme a cláusula 4ª, item 4.46, que a contratada deve disponibilizar a totalidade das ações e serviços de saúde contratualizados para a regulação do gestor. No entanto, no caso em tela, o serviço de ultrassonografia pediátrica está sendo ofertado em apenas 30% da meta contratual; as consultas endovasculares e vasculares estão sendo cumpridas em apenas 16%; e, em relação à neurologia, a oferta por parte do HU corresponde a apenas 73% da meta estabelecida.
Reiterou que os itens disponíveis no contrato vinculam o cumprimento das metas à capacidade instalada. Diante disso, mencionou que o HU é uma peça fundamental para garantir o acesso qualificado da população à saúde e para aliviar a sobrecarga da rede, sendo imprescindível que sua atuação esteja em conformidade com os princípios do SUS.
Por fim, informou que o gabinete está oficiando a Secretaria de Estado da Saúde para obter um diagnóstico completo da situação, a fim de construir caminhos viáveis para avançar com as soluções que a sociedade espera, reiterando o compromisso de somar forças em defesa de um melhor atendimento à população. [Taquigrafia: Jênifer]
Apresentou a reflexão de que, se hoje o sistema estivesse funcionando em sua totalidade, como deveria, poderia estar contribuindo de forma significativa para desafogar os serviços de saúde da Grande Florianópolis, especialmente no Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago - HU, que é gerido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).
Mencionou que esta Casa já cobrou a reabertura da emergência pediátrica do HU, fechada desde maio de 2023, o que impacta diretamente a rede pública da capital, sobrecarregando especialmente o Hospital Infantil Joana de Gusmão. O problema, no entanto, não se limita à ausência do pronto atendimento. A estrutura interna do HU também é comprometida, com a falta de especialistas, o que afeta a resolutividade daquela unidade hospitalar.
Relatou que, após articulações entre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, a Superintendência do HU e a Secretaria de Estado da Saúde, está prevista, ainda para este mês, a convocação de novos médicos com vistas à reabertura da emergência pediátrica. Manifesta ainda que o gabinete está atento a esse prazo e acompanhará de perto sua efetivação.
Ressaltou que a suspensão unilateral do pronto atendimento da maternidade do HU também tem gerado impactos preocupantes, sobrecarregando a Maternidade Carmela Dutra, que passou a absorver a maior parte da demanda de mulheres em trabalho de parto. Destacou que a porta da unidade permanece aberta 24 horas por dia, inclusive para casos que deveriam ser atendidos no HU.
Comentou que o HU mantém contrato vigente com a Secretaria de Estado da Saúde, de número 001/2021, atualmente em seu 19º aditivo, com previsão anual de R$ 55,1 milhões - o que equivale a cerca de R$ 4,5 milhões mensais. O objeto do contrato prevê atendimentos de urgência, emergência e internações hospitalares via SUS. Após análise do contrato, foi identificado 15 notificações ao HU desde o ano de 2023, relacionadas ao descumprimento de metas contratuais, entre outras desconformidades.
Apresentou uma imagem em que se demonstra, conforme a cláusula 4ª, item 4.46, que a contratada deve disponibilizar a totalidade das ações e serviços de saúde contratualizados para a regulação do gestor. No entanto, no caso em tela, o serviço de ultrassonografia pediátrica está sendo ofertado em apenas 30% da meta contratual; as consultas endovasculares e vasculares estão sendo cumpridas em apenas 16%; e, em relação à neurologia, a oferta por parte do HU corresponde a apenas 73% da meta estabelecida.
Reiterou que os itens disponíveis no contrato vinculam o cumprimento das metas à capacidade instalada. Diante disso, mencionou que o HU é uma peça fundamental para garantir o acesso qualificado da população à saúde e para aliviar a sobrecarga da rede, sendo imprescindível que sua atuação esteja em conformidade com os princípios do SUS.
Por fim, informou que o gabinete está oficiando a Secretaria de Estado da Saúde para obter um diagnóstico completo da situação, a fim de construir caminhos viáveis para avançar com as soluções que a sociedade espera, reiterando o compromisso de somar forças em defesa de um melhor atendimento à população. [Taquigrafia: Jênifer]